O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido liminar, visando garantir o acesso à água potável para moradores de aproximadamente de 20 aldeias, nas quais vivem 7 povos indígenas, no interior do Acre.
O responsável pela ação é o procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias. No relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, mostra a falta de água potável e de saneamento básico nas aldeias das populações indígenas que residem ao longo do Rio Envira, em Feijó.
Foto: Assessoria
Os projetos de Sistema de Abastecimento de Água (SAA) deverão ser implantados nas aldeias da Terras Indígenas Jaminawa, Kulina do Rio Envira; Kampas Isolados; Igarapé do Pau; Kaxinawá de Nova Olinda; Isolados e Katukina Kaxinawá, com apresentação de cronograma de realização de obras.
O pedido do MPF especifica que as obras devem incluir sistema completo de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável, adequada ao consumo humano, para assegurar o fornecimento contínuo de água a todas as famílias residentes na área. O prazo de conclusão das obras é de 6 meses.
O procurador Lucas Dias destaca que a construção dos poços artesianos, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), estava prevista para 2019, mas não foi iniciada e as comunidades continuam utilizando água de rio, igarapés e fontes naturais sem qualquer tratamento para todas as suas atividades.
O MPF solicitou, ainda, que a União seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil aos indígenas residentes nas Terras Indígenas Jaminawa, Kulina do Rio Envira; Kampas Isolados; Igarapé do Pau; Kaxinawá de Nova Olinda; Isolados e Katukina Kaxinawá.
