Na Aleac, grupo protesta contra marco temporal que afeta terras indígenas

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Um grupo de ativistas acreanos se reuniu na manhã desta terça-feira (30) em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para protestar contra o Projeto de Lei (PL) 490/07 que altera o Estatuto do Índio, transferindo do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas.

Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a demarcação será feita mediante aprovação de lei na Câmara dos Deputados e no Senado.

Um dos líderes do movimento indígena, Ruwi Manchineri, coordenador da Manxineru Tishi Puket Hajene ( Matpha) disse que a mobilização no Acre é alinhado com organizações nacionais como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Coordenção das Organizações Indigenas da Amazonia Brasileira (COIAB).

“Com a alteração, haverá a revisão dos territórios já demarcados com possibilidade de abertura de garimpos e madeireiras dentro das áreas já demarcadas, aumentando a fragilidade das terras já demarcadas antes da Constituição 88. Será um retrocesso histórico tirar do Poder Executivo, através da Funai e do MPI [Ministério dos Povos Indigenas], a competência das demarcações passando para um Congresso hoje alinhado com o agronegócio”, explicou Manchineri.

Atualmente, a demarcação de terras indígenas é realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) por meio de procedimento administrativo que envolve critérios técnicos e legais, tais como a verificação por um antropólogo da demanda apresentada pelo povo indígena; estudos de delimitação; o contraditório administrativo, para que outros interessados na área possam se manifestar; e a aprovação e o registro da demarcação. A aprovação cabe ao presidente da República, por meio decreto, e em seguida ocorre a retirada de ocupantes não-índios e o pagamento de indenizações pela Funai.

Autor do projeto, que já tramitou nas Comissões Legislativas e deve ir a plenário na Câmara Federal, o deputado Homero Pereira argumenta que as demarcações muitas vezes ultrapassam os limites da política indigenista, avançando sobre interesses ligados a áreas de proteção ambiental, à segurança na faixa de fronteira, a propriedades privadas, a projetos de infraestrutura (estradas, redes de energia, comunicação) e a recursos hídricos e minerais, entre outros.

Com informações: Agência Câmara