Decreto publicado na edição desta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU) instituí, pela presidência da República, o Grupo de Trabalho (GT) que terá a responsabilidade de equipar os salários entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções no Brasil. O anuncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante ato público em São Paulo em comemoração ao Dia do Trabalho, quando disse que o GT interministerial terá a responsabilidade de elaborar a proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
O grupo deverá levar em conta, na elaboração do plano, as convenções firmadas pelo Brasil no âmbito internacional; a situação dos trabalhadores empregados, autônomos e informais; o salário, a remuneração e as oportunidades de ascensão profissional; as condições e o ambiente de trabalho; a divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças incapacitantes; os aspectos étnico-raciais; e a transversalidade do tema da igualdade salarial e laboral.
O GT será composto por representantes dos seguintes órgãos:
- Ministério das Mulheres, que o coordenará;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Ministério da Igualdade Racial; e
- Ministério do Trabalho e Emprego.
As reuniões deverão ocorrer quinzenalmente, de forma presencial ou por videoconferência. O GT vai ter duração de seis meses, contados da data da primeira reunião, prorrogável uma vez por igual período, caso seja decisão da ministra da Mulher, Cida Gonçalves.
Em 8 de março, em cerimônia em celebração ao Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto, Lula assinou um projeto de lei (PL) para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função na iniciativa privada.
“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, disse o presidente na ocasião.
O texto ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional e estipula medidas para que empresas tenham maior transparência sobre seus salários e amplia a fiscalização e o combate à discriminação salarial. O PL foi enviado com urgência constitucional, para acelerar sua tramitação.
Deputados e senadores chegaram a aprovar um projeto para instituir multa aos empregadores que fazem a distinção salarial. No entanto, há um impasse, porque a lei foi devolvida ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula participou de atos em comemoração ao Dia do Trabalhador nas centrais sindicais em São Paulo. Ele embarcou na manhã desta segunda e discursou no Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista.
Na fala aos trabalhadores, Lula disse que, em muitas atividades econômicas, a mulher é “mais forte e corajosa” que o homem. O mandatário também reforçou a defesa da igualdade salarial.