Um dos documentos mais importantes do país terá mudanças. Pelo menos foi isso que o governo federal acaba de anunciar nessa sexta-feira (19). A ideia é que seja criado um novo RG (Registro Geral), um desenho mais moderno de identificação pessoal e que possa reunir informações mais completas. As mudanças atendem a pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Um novo RG precisa ser emitido a cada 10 anos, a ideia é atualizar a foto de identificação do cidadão. Mas, quando há mudanças no nome esse prazo deve ser ignorado e a alteração é mais urgente. Por exemplo, ao se casar a esposa ou o marido podem solicitar o sobrenome do seu cônjuge, nesse caso deverão emitir um novo documento com atualização.
O mesmo vale para pessoas que têm mudança de sexo, a partir do momento que sua certidão de nascimento é alterada, eles podem começar a reemitir os seus documentos. No geral, a validade do RG é longa e algumas vezes ele consegue ser substituído por outros, como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o passaporte ou a carteira de trabalho.
O novo RG com desenho atualizado e alterações comparadas a versão antiga, já tinha começado a ser emitido em 2022 por ordem do governo de Jair Bolsonaro. Agora, no entanto, segundo a publicação do Ministério de Gestão e Inovação haverão mais duas mudanças aplicadas a atual versão já disponível.
Mudanças no novo RG
A emissão do documento de identidade é feita pelo governo do estado, e a ideia do governo do ex-presidente Bolsonaro foi criar uma forma de unificar essa identificação. Para isso foi criado o novo RG que passou a valer em 12 estados brasileiros, pelo menos por hora. Ele tem substituído o RG atual, e libera a emissão apenas do CPF que é nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a criar um grupo de trabalho para discutir propostas que mudassem a versão atual do documento. Ao alterar o modelo antes usado, o governo anterior havia estabelecido que o novo RG tivesse um campo com o sexo do cidadão e outro que diferenciasse o nome social.
Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país. E a mudança recebeu críticas do Ministério Público Federal (MPF). Agora, a resolução publicada em 19 de maio estabelece as seguintes alterações:
-a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;
-a extinção do campo “sexo”.
Esse foi um pedido feito pelo Ministério dos Direitos Humanos sob justificativa de que tornaria o novo RG mais inclusivo.
“As mudanças na carteira de identidade nacional foram solicitadas pelo MDH com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas voltadas a esse público“, diz o anúncio do governo.