Projeto de lei apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, propõe a criação da Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio. Se aprovado, o projeto oferecerá atendimento preferencial nos serviços de assistência social, saúde e jurídicos a menores de dezoito anos cujas mães ou responsáveis legais tenham sido vítimas de feminicídio.
A proposta do senador define que mulheres vítimas de feminicídio são todas aquelas que se auto identificam com o gênero feminino, vedada a discriminação por raça, orientação sexual, deficiência, idade, grau de escolaridade e outra qualquer. O projeto prever também pagamento ainda auxílio financeiro de um salário mínimo por filho quando atestada situação de pobreza pelas unidades do Sistema Único de Assistência Social e independentemente de outros auxílios recebidos.
Sérgio Petecão, em entrevista à Rádio Senado, destacou que “a violência doméstica e familiar não afeta apenas as mulheres, mas também os filhos e mães das vítimas, que muitas vezes assumem a criação dos netos sem nenhuma condição econômica”. Segundo ele, as crianças órfãs precisam de cuidados para romper com o ciclo de violência, mas, para isso, precisam do mínimo necessário para sua sobrevivência”.
De acordo com o senador, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking de países com maior número de mortes violentas contra mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Ele afirma ainda que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública no Brasil em 2019 apontou que 56,2% das vítimas tinham entre 20 e 39 anos.
O projeto de lei de Sérgio Petecão determina ainda que o Poder Executivo Federal elabore anualmente um plano de proteção e atenção integral aos órfãos e órfãs de feminicídios fiscalizado pelos órgãos de controle externo e por organizações da sociedade civil. A proposta do senador foi enviada para análise na Comissão de Direitos Humanos e aguarda designação de relator.
