Os brasileiros que ainda não acertaram as contas com a Receita Federal devem correr: o prazo para declarar o Imposto de Renda 2023 acaba nesta quarta-feira (31). Os contribuintes que não entregarem a declaração até às 23h59 desta quarta pagarão multa de 1% ao mês sobre o montante devido apurado. A quantia mínima é de R$ 165,74 e a máximo de 20% do total devido.
Fernanda Capelli
Ao longo do tempo, a multa é corrigida em 1% ao mês ou fração de mês de atraso sobre o valor devido. Assim, quanto mais tempo de atraso, maior a multa. É por isso que é bom se apressar para enviar a sua declaração.
As pessoas que já sabem não vão conseguir completar os dados até o fim do prazo devem declarar o Imposto de Renda apenas com as informações de identificação e depois incluir o restante, por meio de uma declaração retificadora, como aconselham os advogados e contadores. Assim, dá para driblar a multa.
O prazo para retificar o Imposto de Renda 2023 para quem declarou com erro ou ou deixou faltar informações é de até cinco anos após a declaração original.
Como retificar o Imposto de Renda 2023
Os brasileiros podem retificar uma declaração já processada, mas, para isso, a declaração original não pode estar em processo de fiscalização. Os contribuintes que caíram na malha fina e agendaram um atendimento na Receita Federal também não podem retificar.
Para retificar uma declaração original já transmitida, a pessoa deve preencher uma declaração retificadora, que substitui totalmente a declaração original. Assim, ela deve conter todas as informações que necessitam ser declaradas no seu ano de exercício.
Basta abrir o programa da declaração (clique e veja como baixar) original e escolher a opção “Declaração Retificadora”, abaixo da pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?”. Em seguida, o contribuinte deve informar o número do recibo da declaraçã (clique e veja como recuperar o número) a ser retificada e mudar a informação que deve ser corrigida. Depois de fazer as alterações, precisa entregar a declaração retificadora da mesma forma que enviou o formulário original.
Contudo, caso a retificação seja feita após o fim do período de entrega do Imposto de Renda, não dá para mudar o modelo da declaração, de completo para simplificado ou vice-versa. Ou seja, será necessário optar por um dos modelos sem saber qual é, de fato, mais vantajoso. Só a partir da inclusão de todos os dados o programa gerador da declaração consegue indicar em qual modelo a pessoa paga menos impostos.
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem:
recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção;
tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
