Criado pela Lei 3889/2021, o Programa de Compras governamentais de Incentivo às Indústrias (Comprac), abrangendo todos os segmentos do setor industrial já contabiliza movimento total de mais de R$ 40 milhões em contratos do governo do Estado com as indústrias do Acre, desde quando foi instituído.
O número foi apresentado na manhã desta terça-feira (23) durante o Workshop de Compras Governamentais, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), sob coordenação do secretário de Estado de Indústria Comércio e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita.
O evento, como parte da programação da Semana da Indústria, teve como objetivo a assinatura de um termo de compromisso do governo do Estado com a Fieac, para fortalecer o programa, apresentar aos gestores os editais disponíveis e anunciar o Comprac como uma política do governo Gladson Cameli.
“Nós estamos aqui neste ato presenteando a indústria acreana por determinação do governador com o comprometimento das secretarias para o fortalecimento do Comprac para beneficiar e fomentar o setor industrial acreano, priorizando as aquisições para atender as necessidades do governo no que há disponível na indústria local, beneficiando desde a grande indústria, a pequena e a média na capital e no interior”, destacou.
Criado ainda em 2011 pela Lei 2.441/2011, o programa estabeleceu a Regionalização da compra do Mobiliário da Administração Pública do Poder Executivo. A nova lei, além de ampliar para todos os setores da indústria, estabelece mecanismos de credenciamento e fluxo para que as empresas possam participar de licitações e fornecer para o Estado.
“Pelo programa, as empresas são credenciadas, apresentam a documentação, depois recebem uma visita técnica para que se constate se se tem capacidade de produção e não é somente um intermediário. A Seict e a Sead são as responsáveis pelos procedimentos administrativos do programa, analisam e a CPl [licitações] faz a chancela. A partir daí a empresa fica apta a fornecer pro Estado, ” explicou.
O presidente da Fieac, Adriano enalteceu a iniciativa para o fortalecimento da indústria local.
“Nós temos avançado muito nessa relação institucional com o Estado e esse programa é estratégico na relação com os empresários desde a recuperação de sua auto estima do produto acreano até à imagem de bom pagador do Estado. E isso vai desde a capacitação da indústria, a valorização do nosso produto e a fixação das empresas aqui. E nós só temos a agradecer ao governo por formato audacioso no processo de aquisição através do credenciamento”, destacou.
O secretário Assurbanipal Mesquita destacou que a importância do Comprac para o desenvolvimento da indústria local, para fixar dinheiro no estado e para aumentar o PIB atual. Acrescentou que trata-se de um instrumento que cria um ambiente de oportunidades, fortalece a indústria instalada, estimula novos investimentos, novas indústrias, mais empregos e maior distribuição de renda.
“Nós temos como maior exemplo agora as malharias que estão atendendo a demanda de uniformes escolares. São mais de 40 empresa trabalhando em todo o estado. E passado esses 100 dias, nesse início de governo, foi demonstrado aqui o compromisso do governo em ampliar para todos os segmentos e para todo os municípios. O desafio é ampliar para o setor de alimentos, o gráfico que está em andamento, os insumos para a contrução civil, enfim direcionar todo o poder de compra do Estado para as empresas acreanas, fomentando, assim a nossa economia”, concluiu.