O microempreendedor individual (MEI) tem a possibilidade de iniciar o ano com dinheiro em caixa para manter o seu negócio funcionando graças ao Pronampe 2023, programa de empréstimo do governo federal que mantém uma linha de crédito exclusiva para MEIs, micro e pequenas empresas.
Além da agilidade e de menos burocracia na hora de pedir empréstimo, o empresário terá, a partir deste ano, mais prazo para pagar (72 meses) o financiamento e também maior tempo de carência (12 meses) para começar a quitar.
Os juros são limitados a 6% ao ano, mais a Selic. A taxa básica de juros anual da economia está em 13,75%. Com isso, a taxa máxima cobrada por meio do Pronampe é de até 19,75% ao ano. O mercado prevê que a Selic deverá iniciar um movimento de queda até o final deste ano.
Quem pode?
Atualmente, cada CNPJ tem o direito de pegar emprestado até R$ 150 mil ou, no máximo, o equivalente a 30% do faturamento anual da empresa.
O Pronampe pode ser requerido por empresas pequenas que faturem até R$ 4,8 milhões ao ano. Além disso, o CNPJ deve ter sido aberto há mais de um ano, obrigatoriamente.
Para estar apta a se candidatar ao crédito, a empresa precisa apresentar Certidão Negativa de Débitos. O documento é emitido pela Receita Federal.
Tanto a empresa quantos seus sócios não podem ter qualquer tipo de condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravidão ou trabalho infantil.
Para formalizar o pedido de empréstimo, o interessado deve se dirigir a uma das instituições financeiras credenciadas pelo governo federal para operar o Pronampe 2023.
São elas o Banco do Brasil, Badesul, Basa, BDMG, BNB, Caixa Econômica Federal, Itaú, Sicoob e Sicred.
Aplicações
O dinheiro do Pronampe está disponível para investimentos como a compra de máquinas, equipamentos ou reformas em geral.
Mas também é possível requerer o crédito para despesas operacionais diversas, por exemplo, salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, além da compra de mercadorias e insumos.
A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais, segundo o governo federal. O Sebrae estima que, até o final de 2024, sejam liberados pela linha de crédito mais de R$ 50 bilhões.
