Produtos de empresas da Amazônia que comercializem produtos como óleo de palma, carne bovina, madeira, café, cacau, borracha, castanha e soja precisarão comprovar que os produtos que vendem na União Europeia não causaram desmatamento ou degradação florestal. A decisão foi tomada conjuntamente pelos 27 países do bloco e divulgada na terça-feira (16) formalmente.
São novas regras que devem ajudar o bloco a reduzir sua contribuição para o desmatamento mundial. Pela nova legislação, as empresas que comercializam os produtos de origem de áreas ilegais serão impedidas de novas relações com os governos desses países.
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A data de referência é 31 de dezembro de 2020. Ou seja, os itens só poderão entrar no mercado europeu se ficar atestado que não vieram de áreas onde houve desmatamento ou degradação florestal após 31 de dezembro de 2020.
As regras tendem a afetar exportações brasileiras de algumas dessas commodities, cuja produção disputa espaço com a floresta, especialmente na Amazônia. A regulamentação também abrange produtos derivados, como chocolate ou papel para impressão.
A nova legislação havia passado no Parlamento Europeu em abril e o Conselho Europeu deu o último sinal verde para sua implementação. A regra será publicada no jornal oficial da UE e passará a valer 20 dias depois da publicação. A partir de então, grandes empresas terão 18 meses para se adaptarem ao novo padrão. Empresas menores terão prazo de 24 meses.
Conforme prevê a decisão aprovada, autoridades terão de checar 9% dos operadores e dos traders que negociam produtos de países que forem considerados pela comissão como de alto risco em relação ao desmatamento. Para países que forem considerados de risco médio, o percentual de checagem cai para 3%. No caso de países com baixo risco, a checagem poderá se limitar a 1% dos operadores e traders. As regras incluem multas que deverão ser de no mínimo 4% do volume anual de negócios dos operadores na Europa. As florestas são vistas como um método natural importante na remoção da atmosfera das emissões de gases de efeito estufa, já que as plantas absorvem dióxido de carbono enquanto crescem.
Segundo o World Resource Institute, uma área de floresta do tamanho de 10 campos de futebol desaparece no mundo a cada minuto e a UE argumenta que sem a nova legislação o bloco poderia ser responsável pela perda por desmatamento do equivalente a 248 mil hectares (2.480 quilômetros quadrados) por ano — uma área quase igual à de Luxemburgo.
A nova lei obrigará as empresas a provar que os bens que importam cumprem as normas do país de origem, inclusive sobre direitos humanos e proteção de povos indígenas. A UE deverá ajudar países produtores para que eles possam se adaptar à nova legislação sem prejudicar suas economias e o sustento das populações afetadas.
As florestas em todo o mundo estão cada vez mais ameaçadas pelo desmatamento para obtenção de madeira e produtos agrícolas como a soja e o óleo de palma. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) estima que 420 milhões de hectares de floresta — uma área maior do que toda a UE — foram destruídos entre 1990 e 2020.