Nesta quinta-feira (11), o Acre comemora 61 anos de emancipação política. Em 15 de junho de 1962, o presidente da República João Goulart assinava, em Brasília, a lei n° 4.070, proposto ao Congresso pelo Deputado Federal Guiomard Santos e que elevava o território federal a Estado do Acre.
Acontece que, segundo o historiador Marcos Vinicius, a elevação de território federal a estado do Acre foi a única que teve a assinatura do presidente do Brasil e do primeiro-ministro. Com a instauração do regime parlamentarista, logo após a renúncia do presidente Jânio Quadros, Tancredo Neves foi nomeado primeiro-ministro do Brasil, ocupando este cargo de setembro de 1961 a julho de 1962.
Presidente João Goulart, primeiro-ministro Tancredo Neves e outras autoridades na assinatura da Lei do Acre Estado. Foto: Reprodução
A curiosidade sobre o Acre que poucas pessoas se dão conta foi relembrada pelo historiador em uma conversa com o ContilNet. “Se você olhar a fotografia do presidente João Goulart assinando a Lei do Acre Estado em 1962, no dia 15 de junho, você vai ver que tem também uma foto da assinatura do Tancredo Neves”, disse.
“Nesse momento, o governo João Goulart estava sob uma intervenção branca [um artifício de um grupo político para enfraquecer ou retirar um outro grupo de uma gestão] e o Brasil vivia um momento parlamentarista. Tancredo Neves foi escolhido pelo Congresso Nacional como o primeiro-ministro. Então a lei do Acre Estado é diferente de todas as outras do país”, explicou.
Tancredo Neves. Foto: Reprodução
Segundo o historiador, nunca houve uma lei igual. O Acre foi o primeiro território federal e, portanto, foi o primeiro a ser elevado à condição de estado. Os territórios que surgiram após o Acre, tiveram suas leis assinadas em outros anos posteriores à 1962 e, por isso, em outro momento do Brasil, em que o presidencialismo havia retornado, visto que o regime parlamentarista aconteceu entre 1961 e 1963.
O que levou o Acre a ser elevado a Estado?
De acordo com a história, a emancipação foi resultado da busca por autonomia do povo acreano iniciada na Revolução Acreana. Segundo o historiador Marcos Vinicius, o território federal do Acre passou por 58 anos longos anos até o momento em que iniciaram diversos movimentos autonomistas.
O historiador conta que o Acre foi o primeiro território federal da história do Brasil e não havia uma legislação para isso. “Muitos, inclusive, disseram que era inconstitucional e era, porque não tinha previsão legal, mas o Congresso autorizou e criaram assim mesmo mas era um regime muito cruel para os acreanos que tinham lutado tanto na guerra da Revolução Acreana”, relembrou.
Segundo o historiador, ao conseguirem anexar o Acre ao Brasil, os acreanos ficaram como cidadãos de segunda categoria. “Não podiam eleger seus governantes, não tinham Poder Legislativo, portanto, não tinha uma Constituição própria no Acre, seria a Constituição nacional, só tinha Poder Executivo e Judiciário, que era federal e o Executivo era nomeado pelo presidente da República. Então, os acreanos se viram completamente excluídos de toda e qualquer participação na condução política do território federal do Acre. Foi isso que deu origem ao Movimento Autonomista”, explicou.
Para Marcos, o movimento pela autonomia do Acre, no primeiro momento, era pela autonomia política, pelo direito dos acreanos decidirem seu próprio destino e também a autonomia econômica, visto que a borracha dava muito dinheiro. “A partir do momento que a borracha entre crise a partir de 1913, esse segundo motivo deixa de existir e passa a ser uma reivindicação por autonomia política porque os acreanos continuam excluídos dessa atuação política do território”, relembrou.
O historiador explicou ao ContilNet que na primeira fase de criação do território houve revoltas armadas autonomistas contra o governo brasileiro, inclusive em Cruzeiro do Sul, quando tomaram o poder durante 100 dias e ficou conhecida como a primeira revolta autonomista de 1910. No final desses 100 dias, as tropas do governo atacaram os autonomistas e tomaram de volta o poder.
Em 1912, em Sena Madureira teve um problema com o prefeito departamental que estava nomeado e decidiram fazer uma outra revolta autonomista e tomaram novamente o poder, a força das armas. Nessa situação, os navios da Marinha Brasileira bombardearam a cidade para tomar o poder de volta. “Sena Madureira proclamou, em 1912, criando o estado do Acre, mas de uma maneira completamente irregular e acabou sendo bombardeado pela Marinha Brasileira e o movimento foi reprimido”, contou.
“A partir de 1920, com a Crise da Borracha o movimento autonomista muda de configuração e se torna um outro tipo de movimento autonomista. Era muito mais uma questão de uma posição política diante dos desmandos dos governadores que vieram nomeados de fora, mas uma resistência passiva, não era uma resistência ativa como antes. Ela se dava através dos jornais. Tinha jornal chamado O Estado do Acre e o Acre era um território federal, além de membros da maçonaria que também faziam parte do movimento. Foi formado um partido político chamado Legião Autonomista, mas tudo em caráter passivo”, disse.
Da esquerda para a direita, Lydia Hammes Santos, Guiomard Santos, o presidente João Goulart e o primeiro ministro Tancredo Neves, na ocasião da sanção da Lei 4.070, de 15 de junho de 1962 que elevou o Acre a Estado Foto: Acervo Digital/Memorial dos Autonomistas
Segundo Marcos, o terceiro momento do movimento aconteceu a partir da década de 50, quando se articula a apresentação de um Projeto de Lei (PL) pelo deputado pelo Acre Guiomard Santos para transformação do território federal em estado. “Nessa época o governo brasileiro já tinha criado outros territórios federais. Todos padeciam dos mesmos problemas que o Acre: territórios tutelados sem participação política da sociedade na condução desses territórios. O Acre que foi o primeiro território federal a sair na frente nesse processo, e foi o primeiro território federal a ser criado, além de ter sido o primeiro a entrar nesse processo de transformação e esse projeto de transformação do Acre foi apresentado em 1957 no Congresso Nacional pelo deputado Guiomard Santos. Esse terceiro momento foi de caráter legalista, ele é ativo, mas ele não é uma revolta armada”, disse.
O historiador relembrou que o Projeto de Lei tramitou no Congresso Nacional entre 1957 a 1962, quando foi aprovado e o presidente João Goulart sancionou a lei em 15 de junho de 1962, tornando o Acre o primeiro território federal da história do Brasil, além de ter aberto caminhos para outros territórios federais.
