O Estado do Acre começará a taxar as compras on-line feitas em lojas como a Shein e a Shopee. A decisão ocorre após a deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que decidiu por unanimidade, definir uma nova alíquota de ICMS para compra dos produtos.
Shopee, Shein e Ali Express são as principais plataformas de compra online afetada/Reprodução
A decisão foi assinada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, que irá adotar as novas taxas. O conselho deliberou favorável à mudança na última terça-feira (30) e oficializada ao Ministério da Fazenda nesta quinta (1).
O diretor do Comsefaz explicou que a alíquota comum, de 17%, ainda não está em vigor porque antes será necessário editar um convênio de ICMS para implementar a nova taxação.
Atualmente, as alíquotas aplicadas nesse tipo de mercado variam de estado para estado. De acordo com o comitê, foi escolhida a cobrança de 17% porque é a “menor alíquota modal” aplicável no país.