O senador Alan Rick (União-AC) apresentou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei para garantir aplicação do bônus regional em todas as Instituições Federais de Ensino Superior do Brasil. O texto do PL 2970/2023 não traz obrigatoriedade de concessão do bônus e sim a garantia de segurança jurídica às universidades que já instituíram ou que decidirem instituir o bônus e aos alunos que aderirem a essa política afirmativa.
Senador Alan Rick. Foto: Ascom
Pelo projeto, o benefício poderá ser de até 15% sobre a nota do Enem de candidatos a processos seletivos realizados no âmbito do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Poderão receber o bônus, estudantes que tiverem cursado todo o ensino médio regular e presencial em instituições de ensino que fiquem nas regiões de abrangência das respectivas instituições federais de ensino superior.
Conforme o senador, tal benefício possibilita o aumento do número de profissionais com curso superior atuando nos Estados onde se formaram. “Se o candidato estudou os últimos três anos em escolas do Acre, por exemplo, se presume que a família dele mora no Estado. Então, se ele se formar em medicina na Universidade Federal do Acre, a possibilidade que ele continue morando e trabalhando no estado é maior, uma vez que suas raízes estão ali. Quem ganha é a população”, explica.
Várias instituições no Brasil adotam essa política, mas ela tem sido objeto de ações judiciais, uma vez que não existe uma legislação específica para amparar essas decisões. A concessão do bônus é regulamentada apenas por resoluções dos Conselhos Universitários. Em abril, um caso de concessão do benefício pela Ufac foi parar na Justiça Federal. Um estudante da Paraíba conseguiu derrubar o bônus regional para se matricular no curso de medicina. Com o apoio dos parlamentares acreanos, a Universidade recorreu e reverteu a decisão.
A Ufac criou o bônus regional de 15% em 2018. Segundo a reitora Guida Aquino, a criação se deu após estudo que comprovou as dificuldades de acesso dos alunos acreanos. “A política de do bônus regional no curso de Medicina da Ufac aumentou significativamente a ocupação das vagas por estudantes que concluíram o ensino médio no Acre, passando de 25 para 49, em quatro anos, do total de 117 ingressantes”, comemora.
Pelo texto do projeto, o bônus de inclusão regional poderá ser aplicado unicamente à modalidade de ampla concorrência e com efeitos, exclusivamente, classificatórios. Além disso, veda ao estudante acumulá-lo com outra modalidade de política afirmativa no mesmo processo seletivo.