No dia em que a entrada em vigor da chamada no trânsito da chamada Lei Seca no trânsito, nesta segunda-feira (19), completa 15 anos de aplicação no país, pesquisas revelam que em 11 anos as mortes em acidentes de trânsito causados pela mistura de álcool e direção caíram 32%. A lei proíbe a ingestão de bebida alcóolica antes e durante a direção de veículos.
Apesar da redução de mortes no trânsito, o índice de internações aumentou 34% no mesmo período, entre 2010 e 2021, segundo dados divulgados pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), uma entidade da sociedade civil com sede no Rio de Janeiro.
O Acre, apesar de ter uma das menores frotas de veículos do país, teve a quinta maior taxa de mortes no trânsito a cada 100 mil habitantes na região Norte, segundo a edição de 2023 do Ranking de Competitividade dos Municípios, apresentado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estudo diz que a média acreana foi de 12,8 óbitos considerando as ocorrências em 2022.
Em toda a região Norte, o ranking de mortalidade é liderado pelo Tocantins, com índice de 30,8. A nível nacional, o Acre ocupa a 21ª posição na lista, que é liderada pelo Mato Grosso, com 31,5 de média.
Lei Seca completou 15 anos no Brasil com tolerância zero para motoristas alcoolizados/Foto: Pixabay
O estudo também traz dados sobre internações por conta de acidentes no trânsito, apresentados no ranking de morbidade. O Acre tem a terceira maior média da região Norte, com 136,5 internações a cada 100 mil habitantes. O maior índice no norte é de Rondônia, com média de 162,5. Nacionalmente, o estado ocupa a sexta colocação no ranking liderado por Goiás, com média de 255,2.
Um balanço da Assessoria de Análise Criminal da Polícia Militar revelou que 52 pessoas morreram no trânsito em todo o estado do Acre, em 2022. O número representa um aumento de 18% em relação a 2021, quando o estado teve 44 vítimas fatais no trânsito.
A capital acreana registrou 23 mortes, cerca de 44% do total em todo o estado. Porém, em relação a 2021, Rio Branco teve 3 mortes a menos, com 26 vítimas fatais naquele ano, de acordo com o Batalhão de Policiamento (BPTrans) da PMAC.
Mortes no trânsito aumentaram em 18% e o ano de 2022 fechou com 52 vítimas fatais no Acre. A última vítima fatal no trânsito no Acre foi a dona de casa Djane Cunha de Araújo, de 45 anos de idade. Na madrugada desta seguda-feira (19), ele chocou-se, em uma moto do tipo Bis, num poste da Estrada do Calafate, em Rio Branco. Morreu na hora. Não há registro de ingestão de bebida alcoólica pela vítima.
Entre os casos marcantes de ocorrências fatais no trânsito, está o jovem Abimael de Amorim Brito, de 21 anos, que na manhã do dia 10 de dezembro do ano passado conduzia uma motocicleta entre a Rua José Galdino e Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco, quando colidiu contra uma caminhonete e morreu no local.
No interior, em Manoel Urbano, um homem morreu e outro ficou em estado grave em acidente envolvendo uma motocicleta em um carro no dia 29 de outubro. Pedro Kenedy Leite de Melo, de 19 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu quando recebia os primeiros atendimentos na unidade de saúde do município. Luan Silva de Lima, 18 anos, que também estava na motocicleta, ficou em estado grave.
Já em 2023, no dia 7 de maio, o mototaxista Lucas Fernandes dos Santos, de 25 anos, após ser atropelado enquanto trabalhava, na Estrada da Floresta, em frente a uma distribuidora, em Rio Branco. Conforme o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTrans), a vítima fazia uma corrida para o bairro Sobral, quando o passageiro pediu para parar na distribuidora.
O passageiro desceu da motocicleta e o mototaxista ficou aguardando em pé ao lado do veículo. Foi quando um carro que trafegava no sentido bairro-Centro em alta velocidade atingiu a vítima. Com o impacto, o jovem foi arremessado e bateu a cabeça. A cena foi flagrada por câmeras de segurança.
O motorista causador do acidente foi o serralheiro Josemar Santos da Silva, de 38 anos, que foi preso na Rua Rio de Janeiro, próximo a uma agência bancária, horas após o crime. O motorista estava sob efeito de bebida alcoólica e, aparentemente, sequer sabia que havia atropelado e matado um ser humano. Ele fugiu da cena do atropelamento, mas acabou retornando ao local, com o carro amassado, quando foi reconhecido por testemunhas, as quais acionaram a Polícia Militar. O motorista voltou a fugir, mas foi alcançado e preso. Ele deve ir a Júri Popular sob a acusação de crime cometido quando ele sabia que isso poderia ocorrer já que estava sob efeito de álcool.
Em 2010, o índice era de 7 mortes e 27 internações a cada 100 mil habitantes. Já em 2021, foram 36 hospitalizações e 5 óbitos a cada 100 mil habitantes. A perigosa e proibida mistura de bebida alcoólica com direção causou 8,7 internações e 1,2 mortes por hora no Brasil em 2021, de acordo com as informações mais recentes levantadas pela entidade com base nos dados do Datasus, do Ministério da Saúde.
Foram 75.983 hospitalizações e 10.887 óbitos por essa causa em 2021. Pessoas do sexo masculino representam 85% das internações e 89% das mortes. Em relação à faixa etária, a população entre 18 e 34 anos de idade é a mais afetada.
A Lei Seca, que endureceu as regras para o consumo de álcool por motoristas, é de número 11.705, de 19 de junho de 2008, que foi aperfeiçoada ao longo dos anos. O Brasil passou a ter uma das legislações mais rigorosas do mundo sobre consumo de álcool e direção de veículos automotores. Dirigir sob efeito de álcool em qualquer quantidade é considerado crime no país porque a lei estabelece tolerância zero para a presença de álcool no sangue de condutores e resulta em punições que vão de multas à prisão, como em casos de acidentes que resultem em homicídio culposo ou lesão corporal.
Cerca de 5,4% dos brasileiros relataram dirigir após beber e esse índice apresenta estabilidade no Brasil, de acordo com a Cisa. Mais da metade (17) dos estados brasileiros registraram índices de mortalidade superiores à taxa nacional de 2021. Tocantins foi o estado que apresentou a maior taxa de mortalidade: 11,8 óbitos a cada 100 mil habitantes. Já o Rio de Janeiro, o índice foi o menor do Brasil, com 1,6 mortes.
Nas hospitalizações, Piauí está em primeiro lugar no ranking dos estados, com 85,2 internações para cada 100 mil habitantes. O menor índice foi registrado no Amazonas, com 11,8 casos.
