Durante as sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), desta quarta-feira (28), os deputados estaduais aprovaram os dois projetos de emendas à Constituição (PEC), propostos pelo governador Gladson Cameli.
Deputados durante votação no plenário da Aleac, nesta quarta-feira (28). Foto: Juan Diaz/ContilNet
Tanto em primeiro turno, quando em segundo, as PECs foram aprovadas por 19 deputados presentes. Veja o teor das PECs:
PEC 02/2023 – Propõe o planejamento estratégico estadual de Longo Prazo como horizonte na despesa previsto em Orçamento.
PEC 03/2023 – Propõe mudança na modalidade de transferência de recursos aos municípios.
Em relação os projetos de lei, os parlamentares aprovaram também por 19 votos, o PL que cria a Fapac – Fundação de Amparo á Pesquisa do Estado do Acre, atualmente presidida pelo ex-deputado Moisés Diniz.
Ambos os projetos precisam agora ser encaminhados à sanção do governador Gladson Cameli, em Diário Oficial do Estado.
Requerimentos
Os deputados aprovaram também o requerimento do deputado Emerson Jarude (MDB), que solicita informações ao secretário de Ciência e Tecnologia do Acre, Ashurbanipal Mesquista, esclarecimentos sobre os projetos de inovação apoiados e criados pelo Governo do Estado.
Por 19 votos, os parlamentares deram o aval positivo também ao requerimento do deputado Adailton Cruz (PSB), que solicita uma audiência pública para tratar sobre o Piso Salarial da Enfermagem.
Além disso, o requerimento de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), que solicita uma sessão solene alusiva aos 13 anos do Instituto Federal do Acre (Ifac), também foi aprovado por 19 votos.