Após debate, deputados definem como será presidência do Conselho de Tecnologia do Acre

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Na última semana, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que pretende estabelecer normas para o ecossistema de inovação tecnológica no estado.

Na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça, Serviço Público, Legislação Agrária e Orçamento e Finanças,  o deputado estadual Emerson Jarude (MDB) sugeriu 5 emendas ao texto do arcabouço jurídico do PL.

Caso projeto de lei seja aprovado, o texto exige que um conselho deliberativo seja criado. Jarude, em uma das emendas propostas, pediu para que as entidades privadas também fossem inseridas no grupo. O parlamentar surgiu também que os membros do conselho fossem escolhidos pelos representantes da área de Tecnologia e Inovação do Acre. O deputado salientou ainda que o Governo do Acre deve indicar apenas as vagas destinadas no conselho aos membros  do Executivo.

“Assim a gente consegue dar mais autonomia às entidades e ao mesmo tempo ao governo, para nomear aqueles que são referentes ao próprio governo”, disse.

Em outro tópico, Jarude também acrescentou a respeito da transparência dos contratos firmados entre o governo e os órgãos responsáveis. O parlamentar sugeriu que os contratos e convênios sejam enviados e lidos à Aleac e apresentado no Portal de Transparência do Acre.

Presidência do Conselho fica com quem?

Um dos tópicos mais discutidos foi a presidência do Conselho. No texto original enviado pelo governo, o cargo deveria ser ocupado de forma vitalícia pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita. O artigo foi criticado por Jarude, que propôs que o cargo fosse tomado de forma rotativa e escolhido a partir do entendimento dos membros, no regimento interno do conselho. O parlamentar foi acompanhado pelo deputado Edvaldo Magalhães, que também contestou.

“A lei de inovação não pode ter presidência vitalícia”, opinou. Além de concordar com Jarude, Edvaldo solicitou também que haja a participação da Aleac entre os membros do conselho.

O relator do projeto, deputado Pedro Longo (PDT), defendeu o texto original. “Deve ser mantido a forma original, proposta pelo governo. Porque há necessidade de uma gestão, e efetivamente políticas públicas, precisam por uma questão de lógica, de coerência, ser do secretário da área”, defendeu.

Após longa discussão, a líder do governo, deputada Michelle Melo (PDT), propôs que a presidência do conselho devesse ser decidida democraticamente, em votação entre os membros do grupo. Porém, antes, o cargo deveria ser por recondução. “A proposta contemplaria os dois lados”, completou Longo.

A proposta foi aprovada por 11 votos dos deputados participantes das comissões. Agora, o projeto precisa ser encaminhado à votação entre os 24 parlamentares.