A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou o projeto de lei que cria 63 cargos comissionados para atuar no Serviço de Água e Esgoto (Saerb). Também foi a provado o PL que aumenta as emendas parlamentares dos 17 vereadores. A votação foi realizada no plenário, nesta terça-feira (13).
As emendas parlamentares, estavam em torno de R$ 359 mil, agora, com a aprovação o valor quase dobrou, subindo para R$ 600 mil.
Foto: Arquivo Câmara dos Vereadores
Com a aprovação do projeto de lei que altera a estrutura organizacional do Saerb, serão criados vários cargos em comissão, incluindo diretorias, assessoria de comunicação, presidência, jurídico e chefias de divisão.
“O projeto de lei leva em consideração a magnitude e a essencialidade do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a necessidade de alteração da estruturação organizacional, vencimentos e vantagens recebidas pelos servidores da autarquia, com foco na valorização dos profissionais do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco e principalmente objetivando o cumprimento das agendas e metas que devem ser alcançadas a partir do novo marco legal do saneamento básico (Lei n° 14.026/2020)”, diz trecho da matéria.
