Com maioria formada por condenação, Bolsonaro ainda responde a outras 15 ações eleitorais; saiba quais

Outra ação que pode causar a inelegibilidade também foi apresentada pelo PT e trata do que o partido classificou como uma rede de perfis destinados a difundir informações falsas. Um relatório apresentado pela sigla sustenta que havia ação coordenada.

Em 2018, Bolsonaro já havia sido alvo de uma acusação semelhante: a de que teria havido disparos em massa com desinformação. O caso foi julgado pelo TSE e arquivado pelos ministros em 2021 por falta de provas. Na época, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes — hoje presidente da Corte — afirmou que, se houvesse repetição no pleito seguinte, o registro de candidatura seria cassado.

Três ações em tramitação no TSE apuram o uso eleitoral do desfile do Bicentenário da Independência. Em 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro fez discurso de campanha em agendas públicas e em um ato de apoiadores para comemorar a data e chegou a mencionar o dia da eleição, 2 de outubro, ao pedir para seus eleitores votarem e mudarem a opinião de quem tem preferências diferentes. Dias após os discursos, TSE proibiu a campanha do então presidente de usar imagens do 7 de Setembro em sua propaganda eleitoral.

Outros três casos apuram viagens oficiais feitas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. O então presidente foi ao funeral da rainha Elizabeth II em Londres, acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e do pastor Silas Malafaia. Bolsonaro fez um discurso a apoiadores na sacada da Embaixada brasileira, ocasião em que afirmou que ganharia a eleição no primeiro turno, o que motivou questionamentos sobre o uso eleitoral da viagem. O TSE, na época, proibiu sua campanha de usar vídeos com o discurso. O mesmo ocorreu em sua fala na reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, que também tenho cunho eleitoral.

O processo investiga mensagens de apoio a Bolsonaro enviadas por número do governo do Paraná. As mensagens, recebidas em 23 de setembro, traziam ainda ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram disparadas 324 mil mensagens.

“Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o Congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!”, dizia a mensagem de texto enviada por SMS.

Três ações apuram o uso da residência oficial da Presidência para a campanha eleitoral, com lives e eventos. Em setembro do ano passado, O TSE manteve uma decisão do ministro Benedito Gonçalves que impediu o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto por Bolsonaro para transmissões eleitorais de divulgação de candidaturas. A Corte vai analisar se houve abuso de poder econômico e político. Um dos eventos citados foi um almoço com artistas e cantores sertanejos no Alvorada, com a presença de Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Fernando Zor, Zezé di Camargo e Marrone. Bolsonaro usou o episódio para postagens eleitorais nas redes sociais.

O caso investiga suposto tratamento privilegiado da emissora a Bolsonaro. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentou que a Lei Eleitoral proíbe o favorecimento de candidatos durante o período eleitoral e pediu apuração por uso indevido de meios de comunicação. A defesa de Lula contabilizou programas em que comentaristas fizeram ataques ao candidato e elogios a Bolsonaro.