O novo concurso AFT (Auditor-Fiscal do Trabalho) é um dos mais aguardados de 2023. O certame foi autorizado para o provimento de 900 vagas para a carreira que exige o nível superior. Nesta nova seleção, além de ofertar oportunidades para costas raciais, pessoas com deficiência e indígenas, o certame pode também reservar vagas para pessoas trans.
A informação é da colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo. De acordo com a jornalista, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que 2% das vagas serão reservadas para pessoas trans.
Além de inovar e oferecer oportunidades para pessoas transgênero, a jornalista ainda informou que o concurso AFT deverá reservar 2% para indígenas, 6% para pessoas com deficiência (a lei exige 5%) e 45% para negros (a lei exige 20%).
De acordo com o professor de Direito Administrativo do Direção Concursos, Erick Alves, para que haja a reserva de vagas, é necessário que exista uma lei. No entanto, o professor ressalta que existe a possibilidade da criação de uma Medida Provisória e a publicação do edital do concurso AFT logo em seguida.
“Para contornar essa necessidade de lei para reservar vagas às pessoas trans, ele (presidente) pode lançar uma Medida Provisória e o edital ser publicado logo em seguida, antes da deliberação do Congresso Nacional sobre a MP”, afirmou.
A professora de Direito Civil do Direção, Patrícia Dreyer, vê um certo risco na reserva de vagas para pessoas trans sem a existência de uma legislação. Para ela, é necessário observar o aspecto técnico e buscar entender a adoção da medida.
Vale a pena destacar que já existem estados e/ou órgãos que reservam vagas para pessoas trans. Em 2022, o concurso Susepe RS reservou 1% de suas vagas para pessoas transexuais. A Defensoria Pública de São Paulo (DPE SP), por sua vez, informou que reservará vagas para pessoas trans nos próximos editais para defensor estadual. Veja mais detalhes AQUI!
O aprovado no concurso AFT ingressará na carreira pública com o salário inicial de R$ 23.420,83. Além da remuneração inicial, o aprovado ainda recebe o o auxílio alimentação de R$ 658,00!
Quando será publicado o edital do concurso AFT?
Conforme indicado na portaria que autorizou o certame, o edital do concurso AFT deverá ser publicado em um prazo máximo de 6 meses (a contar da publicação da autorização em diário). O prazo será encerrado na segunda semana de dezembro.
Caso o órgão não publique o edital no prazo indicado, a portaria perderá seus efeitos e o orçamento disponibilizado para a seleção será cancelado. Veja:
É importante destacar que no pedido por novo edital, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou sobre a intenção de publicar o edital em julho, com provas em setembro. Saiba mais AQUI!
Resumo concurso AFT
Situação: edital até 13/12
Vagas: 900
Cargos: Auditor-Fiscal do Trabaho
Escolaridade: superior
Remuneração: iniciais de R$ 23.420,83