(Foto: Agência Acre)
O governador do Acre, Gladson Cameli, confirmou na última terça-feira, 13, a realização do novo concurso Iapen AC 2023. Segundo o chefe do Executivo Estadual, o edital, com 329 vagas, será publicado na próxima semana.
O novo concurso do Instituto de Administração Penitenciária do Acre contará com vagas para agentes da Polícia Penal, assistentes sociais e psicólogos, todos de nível superior como previsto.
Já para o nível médio, as vagas serão para técnico administrativo operacional. Segundo o governo, a seleção busca reforçar o sistema penal.
Anunciado em janeiro deste ano, o organizador do concurso será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Resumo sobre a seleção
Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen AC)
Cargos: policial penal, assistente social, psicólogo e técnico administrativo operacional
Vagas: 329
Requisitos: níveis médio e superior
Remuneração: a definir
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Edital: previsto para junho de 2023
Concurso Polícia Penal AC é uma cobrança do MP
Em 2021, o Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindapem) cobrou o concurso para a carreira. No entanto, o governo mantinha a posição de que a seleção só seria possível em 2022 – o que não ocorreu.
Isso porque, segundo o estado, a Lei Complementar 173/20 restringiu a realização de seleções, para a criação de novos cargos, até 31 de dezembro de 2021, o que inviabilizou a abertura da seleção na época.
Considerando a mesma lei, em 2020, o Ministério Público do Acre (MP AC) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para a realização do concurso com, pelo menos, 454 vagas em 2022 – oferta que não está prevista no próximo edital.
A ACP foi uma iniciativa do promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, considerando um documento apresentado pelo Iapen AC, que atestou quantidade insuficiente de profissionais nos presídios locais.
Na ocasião, o promotor ressaltou que, diante do déficit de efetivo, os policiais penais realizavam apenas os serviços de custódia de presos, não conseguindo desempenhar as demais atividades inerentes à gestão de um sistema prisional, tais como:
- escoltas judiciais;
-
ecambiamento;
-
serviços de inteligência;
-
circuito de monitoramento de câmeras; entre outros.
Concurso Polícia Penal AC é esperado desde 2019
Em dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Acre aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criou a Polícia Penal no estado.
Desde então, um novo concurso Polícia Penal AC é esperado, já que a última seleção foi realizada há mais de dez anos, em 2007.
Quando a PEC foi aprovada, o então presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Beto Calixto, disse que a reformulação do cargo traria uma série de benefícios à categoria.
“A PEC é a medida que vai acender ainda mais todo o trabalho dos agentes junto ao sistema de Segurança Pública”, disse Calixto.
Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários são equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que são reguladas em lei.