A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) vem atuando na defesa de pessoas vítimas de golpes que têm se tornado cada vez mais recorrentes. Somente neste mês de maio, a instituição registrou cerca de 10 casos relacionados a fraudes que envolvem transações financeiras feitas por aplicativo de mensagens ou por ligações. O envio de documentos, fotos e pagamentos via Pix tem dificultado a defesa das vítimas.
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De acordo com a coordenadora Cível, defensora pública Thaís Araújo, a DPE tem se esforçado para evitar que os assistidos vítimas de golpes tenham seus direitos prejudicados. “Infelizmente os assistidos não estão conseguindo ganhar as causas porque eles próprios enviam documentos e fotos por mensagem para estelionatários, que por sua vez, utilizam de forma indevida. O alerta é exatamente este, não se deve enviar documentos, fotos, nem realizar nenhuma transferência via Pix nessas situações”, explicou.
“Se entrarem em contato oferecendo vantagens, dinheiro ou dizendo que vão cancelar o benefício, não envie documentos e, principalmente, não faça fotos tipo selfie, porque esse registro serve como reconhecimento facial e demonstra a concordância sobre possíveis contratos. Se tiverem qualquer dúvida, pode nos procurar aqui na Defensoria”, reforçou a defensora pública.
Os principais alvos desses golpes são os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), aposentados e pensionistas em geral.
É importante destacar que as instituições bancárias não estão envolvidas na aplicação desses golpes. Pessoas mal intencionadas entram em contato com as vítimas por meio dessas plataformas digitais ou mesmo por ligação telefônica e dizem que existem valores para receber, em alguns casos, chegando a alegar que o benefício pode ser bloqueado se o saque não for realizado. Depois disso, as vítimas mandam seus dados pessoais, tais como RG, CPF, comprovante de residência e também uma foto estilo selfie.
Com todas as informações, incluindo o reconhecimento facial, um vínculo é formado entre a vítima e as instituições bancárias através de um contrato digital, ou seja, um empréstimo de alta quantia é feito, e posteriormente, descontado mensalmente e automaticamente de seu benefício.
Com os avanços tecnológicos, os golpes vão se adaptando e sendo aplicados de diversas formas, afetando cada vez mais pessoas. A DPE/AC atua nas relações de consumo e tem como missão proteger o consumidor tanto individual quanto coletivamente, abrangendo as esferas preventiva, extrajudicial e judicial.
Esse trabalho é realizado pelo Subnúcleo de Superendividamento e Ações do Consumidor, que alerta a população a manter a cautela ao lidar com esse tipo de abordagem e sempre buscar a instituição que oferece o serviço ou a Defensoria Pública presencialmente para esclarecimentos adequados. Além disso, o defensor público Rodrigo Chaves, que atua nesse departamento, destaca a importância de tomar cuidado com outros tipos de ilegalidades, como o golpe do consignado, que também tem chegado à Defensoria.
Orientações da Defensoria
— Ao receber proposta de algum empréstimo, de alguma negociação, não passe seus dados por ligação ou por aplicativos de mensagens
— Não realize pagamentos antecipados, por meio de Pix, para liberação de empréstimo
— Suspeite de ofertas muito vantajosas e procure sempre ir presencialmente à empresa para realizar tratativas
— Não encaminhe fotos tipo selfie para contratar ou cancelar empréstimos
— Não encaminhe fotos de documentos
