Durante a reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, desta terça-feira (13), os parlamentares integrantes aprovaram o projeto de lei que estabelece normas que bares e casas noturnas deverão cumprir para proteger mulheres acreanas, inclusive, de transexuais.
A matéria é de autoria do deputado estadual Marcus Cavalcante (PDT). A relatoria do texto ficou a cargo do deputado bolsonarista Arlenilson Cunha (PL), que optou pela aprovação do projeto.
“Ficam os administradores obrigados a fixar nos banheiros femininos, avisos, painéis, orientações a mulher, inclusive transexuais, que se sentem em situação de risco. O parecer é pela aprovação”, disse.
O projeto vai agora para votação no Plenário da Casa.