O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com líderes do Senado nesta terça-feira (13) para destravar a discussão do projeto de lei do novo arcabouço fiscal na Casa Alta do Congresso.
A expectativa é que o chefe da Fazenda defenda a manutenção da espinha dorsal da proposta, que será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. O relator do texto é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Fernando Haddad (PT) (arquivo)
André Pera/Pera Photo Press/Estadão Conteúdo
A reunião de Haddad com senadores estava prevista para acontecer na semana retrasada, no dia 1º de junho. A desarticulação do governo no Congresso e a votação da medida provisória de reestruturação dos ministérios nas últimas horas de validade no próprio dia 1º, porém, atrapalhou os planos e fez com que o encontro fosse adiado.
Os principais pontos de preocupação identificados pelo governo nas negociações envolvem a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no limite de gastos. Na tentativa de reverter os impactos aos cofres locais, a bancada do DF apelou diretamente ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o texto seja mantido.
Na conversa, Lula foi alertado pelos políticos sobre a possibilidade da capital federal perder mais de R$ 80 bilhões em arrecadação, nos próximos dez anos, caso a base de cálculo do FCDF seja alterada, como prevê o projeto.
Técnicos do Congresso também consideram o impacto, mas dez vezes menor que o apresentado pelos parlamentares. Secretários do governador do DF, Ibaneis Rocha, têm divulgado estudos que apontam redução significativa de investimentos nas áreas da saúde, segurança pública e educação a partir de 2025.
O encontro com o presidente da República também teve como pano de fundo as críticas recentes feitas à capital pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa. Lula tentou amenizar o desconforto da classe política depois que o ministro chamou Brasília de “ilha da fantasia”. E no embalo, se mostrou disposto a olhar com atenção a demanda fiscal.
Uma das soluções apresentadas pelos senadores é aprovar o texto como está e contar com um veto do presidente da República ao trecho do FCDF. Há quem defenda ainda a retirada do trecho específico pelo Senado e, na sequência, a aprovação da mudança pela Câmara a partir de um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Aliados de Lira, no entanto, apontam indisposição do presidente da Casa com a possibilidade, já que a inclusão do dispositivo foi feita após um trabalho intenso de articulação. Lira tem dito aos parlamentares que já fez sua parte e que agora vai focar a atenção na discussão da reforma tributária.
Outro ponto de discussão envolve a possibilidade de aumento das despesas no ano que vem por meio de crédito suplementar em caso de aumento de arrecadação nos primeiros meses de 2024. O dispositivo também foi alvo de críticas na Câmara, mas acabou sendo mantido no texto e aprovado pela maioria dos deputados.
