A Justiça Federal acatou o pedido ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a prisão do empresário amazonense, Antônio Junior Sales, condenado a quatro anos e cinco meses de reclusão e ao pagamento de multa e reparação de danos pelo crime de estelionato contra a União.
De acordo com a denúncia, o empresário obteve vantagem econômica indevida no valor de R$ 800 mil, oriundos do FMM (Fundo da Marinha Mercante), que visa destinar recursos para a indústria de construção e reparação naval brasileiras.
Transporte fluvial de combustível/Foto: Reprodução
O MPF explicou que através da empresa Agropecuária Tapauá Ltda, Antônio Júnior Sales emitiu diversos pedidos de ressarcimento, pedindo ao Departamento de Marinha Mercante em Manaus, valores que, segundo ele, teriam sido gastos no frete do transporte de combustível para municípios do interior da Região Norte, incluindo o Acre.
Os planos do empresário era receber o benefício conhecido como AFRMM (Adicional ao Frete Para Renovação da Marinha Mercante), que indeniza em até 40% do valor gasto com o transporte fluvial de derivados do petróleo.
Porém, os documentos apresentados pelo empresário para pedir o ressarcimento eram falsos. Além disso, a denúncia diz ainda que Antônio sempre realizava os transportes em um volume muito superior ao necessário para o abastecimento desses municípios, assim recebendo um valor elevado a título de restituição do frete. O empresário chegou a cometer o crime por dez vezes.
No processo, o MPF informa ainda que boa parte dos municípios que recebiam o combustível, nem tinham estrutura correta para armazenamento e estocagem. A ação diz ainda que os locais nem eram acessíveis por via fluvial quando a comercialização foi feita, que segundo o MPF, prova “o caráter grosseiro da fraude engendrada revela o sentimento de impunidade do acusado”.
A prisão foi expedida pela 2 Vara Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, no último dia 26 de maio.
