A governadora do Acre, em exercício, Mailza Assis, publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29), a sanção de várias leis aprovadas pelos deputados estaduais, no plenário da Assembleia Legislativa (Aleac).
Mailza assume o Governo após viagem institucional do governador Gladson Cameli. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O projeto de lei que estabelece o “Colar de Girassol” para a padronização da identificação de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção (TDA), transtornos ligados à demência, doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias extremas, foi uma das matérias sancionadas. A lei é de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD).
Mailza também sancionou a lei de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB), que institui a Campanha Maio Roxo, para conscientização das doenças imunomediadas inflamatórias, principalmente em alusão ao dia 10 de maio, celebrado como o Dia Mundial da Conscientização sobre Lúpus, e, ao dia 12 de maio Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, no Estado.
Foi publicado também a sanção do PL de autoria da deputada Maria Antônia (PP), que cria a Política de Valorização da Vida nas escolas estaduais, com fim de promover estratégias contra a depressão e de prevenção a atitudes como automutilação e suicídio.
A governadora assinou ainda a sanção da lei de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que cria o Programa Guardiões do Futuro, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual de ensino.
As diretrizes e ações previstas na lei, serão executadas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Cultura (SEE), com participação, no que couber, de outros órgãos e instituições do Poder Público estadual.
De autoria do deputado Pedro Longo (PDT), a governadora assinou também a sanção da lei que declara de utilidade pública, a Associação de Redução de Danos do Acre – AREDACRE.
Por fim, Mailza sancionou a lei de autoria da Mesa Diretora da Aleac, que muda o nome da Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil, para Unidade Mista de Saúde Antônio Balbino Rodrigues.