O Ministério Público do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública, pedindo a retirada imediata de moradores que vivem em uma área de risco da Avenida Marechal Deodoro, bairro Aristides, no município de Feijó.
A ação foi assinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes. O descumprimento pode acarretar a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
Foto: Arquivo/Defesa Civil Municipal
O MPAC iniciou a investigação e instaurou uma notícia de fato após a elaboração de um relatório especificando as áreas de risco no município, que é banhado pelo Rio Envira.
Em maio, atendendo pedido do MPAC, as equipes da Defesa Civil Municipal, da Secretaria de Meio Ambiente e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) fizeram uma vistoria nas habitações que estão em alto risco de desastres. Após isso, foi elaborado um laudo técnico e encaminhado para os órgãos responsáveis solicitando a retirada de sete famílias que vivem às margens do Rio Envira.
Foto: Arquivo/Defesa Civil Municipal
Um laudo foi encaminhado para a prefeitura e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que se reuniu com as famílias para conscientizar do perigo que correm. A decisão do Ministério Público pede, também, que a gestão pública solicite moradias adequadas para estas pessoas.