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MPAC solicita que prefeitura remova cores partidárias de imóveis públicos

Por Suene Almeida, ContilNet

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação para que o prefeito de Feijó, Kiefer Roberto Cavalcante Lima (Partido Progressista), remova todas as pinturas em prédios públicos que contenham as cores do partido político o qual ele faz parte.

A recomendação foi assinada pela promotora de justiça Bianca Bernardes de Morais, e solicita que uma nova pintura seja feita, com cores que estejam em conformidade com o princípio da impessoalidade. O prefeito tem o prazo de 120 dias para cumprir a recomendação.

Foto: Reprodução

De acordo com o documento, o prefeito não poderá pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que façam referência ao partido ao qual ele pertence. O MP recomendou, ainda, que sejam utilizadas, de preferência, as cores da bandeira do município.

A recomendação foi enviada também ao procurador do município e aos vereadores da Câmara Municipal. Kiefer deverá apresentar em até 10 dias se acatará ou não os termos da recomendação, podendo apresentar justificativa.

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