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No Brasil, o voto é obrigatório e o não comparecimento às urnas pode levar o cidadão a enfrentar algumas sanções.
Uma delas é a multa eleitoral, cujo ato de não pagar leva a graves consequências, como não poder fazer uma nova identidade.
Para que você não tenha problemas com a Justiça Eleitoral, neste artigo, vamos explicar como pagar essa sanção e quais são as formas de pagamento aceitas.
O que são multas eleitorais?
Como existe a obrigatoriedade de votar, a Justiça Eleitoral dá duas opções para quem descumprir essa regra: justificar a ausência ou pagar uma multa. Quem não tem a justificativa aceita também fica sujeito a essa taxa, por faltar às eleições.
Então, a multa eleitoral nada mais é do que um pagamento, atribuído como uma penalidade por não votar.
Ela costuma ser de um valor baixo (entre R$ 1 e R$ 3,50), com um sentido simbólico.
Mesmo assim, não deve deixar de ser quitada, para que o eleitor volte a ter acesso aos seus direitos.
O que acontece com quem não pagar a multa eleitoral?
Para garantir que a sanção seja cumprida, algumas proibições são feitas ao eleitor que não pagar a penalidade. São elas:
-matricular-se ou renovar matrícula em unidade de ensino;
-inscrever-se em concurso público;
-receber estorno do imposto de renda;
-pegar empréstimo;
-receber salário em emprego público;
-obter o passaporte;
-solicitar identidade.
Como verificar se tenho multas eleitorais?
A maneira mais fácil de consultar a existência desse débito é através do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lá, você deve inserir:
-seu nome;
-número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou título de eleitor;
-data de nascimento;
-nome da mãe (se houver);
-nome do pai (se houver).
Ao clicar em consultar, você receberá uma mensagem de que não possui multas ou, então, verá a cobrança da quantia devida.
Quais são as formas de pagamento de uma multa eleitoral?
Atualmente, as três formas de pagamento mais utilizadas no país são aceitas, para a quitação das pendências eleitorais. São elas:
-boleto (através da Guia de Recolhimento da União — GRU);
-Pix;
Como pagar as multas eleitorais
Abaixo, vamos te explicar como quitar as dívidas com o TSE. Continue lendo para aprender a regularizar a sua situação.
Com boleto
Se você prefere pagar a multa com o boleto, deve clicar na opção “Emitir GRU”, na mesma página consultada, para descobrir a existência desse débito.
Depois, basta pagar a conta presencialmente em uma instituição financeira ou através do aplicativo do banco.
Porém, quando a GRU for equivalente a menos de R$ 50,00, ela deve ser paga, exclusivamente, no Banco do Brasil.
Com cartão de crédito ou Pix
Como o valor da dívida eleitoral costuma ficar bem abaixo de R$ 50,00, e nem todos possuem conta no Banco do Brasil, as opções de cartão de crédito ou pix acabam sendo as mais práticas.
Para utilizar uma dessas modalidades, você deve escolher a opção “Pagar”. Em seguida, aparecerá o código do Pix ou o espaço para o preenchimento do número do cartão.
Com tantas formas de pagamento, não tem o porquê de você perder tempo. Pague logo a sua multa e fique livre de problemas. Se gostou, compartilhe nas redes e demonstre os seus novos conhecimentos sobre o assunto.