Como parte da luta nacional convocada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), os povos originários do Acre protestam contra a tese do Marco Temporal que está em trâmite no Congresso Nacional e no Judiciário. A mobilização ocorre no saguão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a partir das 9h30, nesta quarta-feira (7).
É a mesma data em que o julgamento vai ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a análise havia sido suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Em quase dois anos de debate, apenas dois ministros declararam voto. Edson Fachin rejeitou a proposta. Por outro lado, Kassio Nunes Marques se posicionou a favor de impor limites à demarcação de terras indígenas.
Caso a tese do marco temporal seja aprovada no STF, os povos originários vão precisar provar que ocupavam seus lares antes de 5 de outubro de 1988, que é a data de promulgação da Constituição Federal. “Para os ruralistas, autores do projeto, é mais uma chance desigual de disputar a posse de terras com os indígenas, fragmentando e fragilizando a nossa cultura”, denuncia Ruwi Manchineri, diretor executivo da organização indígena Matpha (lê-se mat’parra).
Manchineri defende que nem todas as populações estavam nas regiões que ocupam hoje, porque diversos grupos étnicos foram perseguidos, expulsos e até mortos durante o processo exploratório do Brasil, tanto pelas mãos dos colonizadores europeus como na Ditadura Militar. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, mais de 8 mil indígenas foram assassinados entre 1946 e 1988.
Antes de 1968, os massacres se davam pela omissão das autoridades públicas. A partir do Ato Institucional 5 (AI5), os maiores responsáveis pelos homicídios foram os militares. “Essa decisão pode abrir várias portas e janelas para crimes ambientais e contra os direitos humanos de uma minoria historicamente perseguida e morta pelo Estado, além de impedir a demarcação de mais de 15 terras indígenas do Acre, que aguardam a homologação há décadas”.
No Congresso, outra polêmica que envolve o assunto é a forma como os parlamentares querem mudar as regras. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), somente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia alterar o que foi construído em 1988. Porém, o direito dos indígenas à terra é uma cláusula pétrea e não pode ser revogada. Ou seja, o que se poderia fazer é melhorar ou ampliar as garantias constitucionais, mas não é o caso.
Um dia antes do Projeto de Lei do Marco Temporal (PL 490/2007) ser aprovado na Câmara Federal, em 30 de maio, o MPF apontou inconstitucionalidade e orientou que a Casa rejeitasse a proposta. A expectativa dos movimentos sociais é que o entendimento seja o mesmo no STF. Para os indígenas, o que deveria imperar é o “direito originário” à terra a quem já estava aqui antes da criação do Estado brasileiro.
