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O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) determinou, em reunião realizada nesta terça-feira (20/6), em Brasília, que os recursos “esquecidos” pelos trabalhadores em cotas do PIS/Pasep sejam transferidos ao Tesouro Nacional até o dia 20 de agosto deste ano.
Mesmo depois de os valores serem transferidos, os trabalhadores ainda terão cinco anos para resgatá-los.
A medida foi tomada graças a um artigo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada em dezembro do ano passado, antes do início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O dispositivo autorizou o governo a utilizar o dinheiro “esquecido” nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa fosse contabilizada na regra do teto de gastos.
Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 24,6 bilhões em cotas estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. O valor médio dos recursos de cada trabalhador é de R$ 2,3 mil.
“Após a transferência dos recursos ao Tesouro, o FGTS e o Ministério do Trabalho não participarão da gestão dos recursos e os beneficiários ainda terão 5 anos para reclamar os recursos. Após o prazo de 5 anos, será dado o perdimento”, determinou o Conselho do FGTS.
