A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semeia), afirmou em nota neste domingo (04) que o fechamento do bar e restaurante Recanto na noite deste sábado (03) ocorreu devido a diversas irregularidades cometidas pelo estabelecimento, além de ter sido denunciado por poluição sonora nos últimos seis meses.
Segundo a pasta, o empreendimento desrespeitava a legislação e vinha recebendo notificações durante os últimos seis meses, resultando na noite deste sábado (03) no auto de infração e dois termos de advertência N. 3215/3216.
Fiscais atuando o empreendimento | Foto do Instagram
“TODAS as peças descritas foram recebidas pelos representantes do empreendimento, não podendo alegar desconhecimento, perseguição, preconceito… do dia da denúncia até a data de hoje passaram aproximadamente 6 meses. AQUI EM RBR … ESTAMOS TRABALHANDO PARA NÃO OCORRER OUTRA TRAGÉDIA “KISS””, afirmou a pasta.
Na publicação, a pasta encerra afirmando que o trabalho desempenhado pelos servidores busca evitar uma tragédia como a da boate Kiss, que em 2013 resultou em um dos maiores incêndios da história do Brasil e vitimou 242 pessoas.
A Prefeitura também publicou uma nota sobre assunto:
A Prefeitura de Rio Branco esclarece os fatos ocorridos na noite deste sábado (3) no estabelecimento “Bar Recanto”, localizado na Avenida Dias Martins, nº 1061 – Jardim Primavera, em Rio Branco.
Como as fotos abaixo demonstram, o estabelecimento foi notificado em três oportunidades. Um Boletim de Ocorrência Ambiental foi registrado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), referente a poluição sonora com atividade de som ao vivo sem a devida autorização ambiental para uso do som no local.
A primeira notificação foi uma orientação técnica, em 10/02/2023, informando que havia questões a serem regularizadas.
A segunda foi um Termo de Advertência, em 22/04/2023, reforçando a necessidade de medidas para sanar o que já havia sido apontado anteriormente.
A terceira notificação, realizada em 12/05/2023, foi um Auto de Infração, quando foi aplicada multa por não terem sido sanados os apontamentos já feitos e repetidos.
Mesmo sendo orientado, advertido, e autuado, o estabelecimento não tomou qualquer providência para regularizar sua situação, não restando outra providência que não fosse a interdição do local.
Reforçamos que a Prefeitura de Rio Branco preza pelo tratamento igualitário a todos, independente de raça, cor, etnia, sexo, orientação sexual ou qualquer outra forma de distinção. A lei é igual para todos e deve ser cumprida, neste caso, pela legislação ambiental, mesmo após o estabelecimento ser devidamente notificado por três vezes.
Em relação a presença de policiais no local, todas as ações de fiscalização têm esse apoio, especialmente as que atuam no período noturno para resguardar o agente de eventuais situações de risco. O apoio policial é apenas para resguardar o ambiente, os agentes e pessoas envolvidas na ação e não têm nenhum cunho repressivo.
Por fim, é importante ressaltar que o trabalho de fiscalização realizado por servidores da Seinfra e do Meio Ambiente, todos concursados e com independência funcional, cumpriram fielmente o seu dever para com a população e a prefeitura, que visa resguardar e proteger vidas para que não aconteça em Rio Branco o mesmo que ocorreu na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, não havendo qualquer atuação de fórum pessoal.