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O governo federal publicou, nesta segunda-feira (19/6), portaria interministerial com critérios para a distribuição de absorventes higiênicos no Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. A medida vai beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas.
O público-alvo do programa é composto por pessoas que menstruem e estejam registradas no CadÚnico, como pessoas em situação de rua, de pobreza, privadas de liberdade ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
Além disso, também estão inclusas jovens matriculadas na rede pública de ensino, no ensino fundamental ou médio e com famílias inscritas no CadÚnico classificadas como de baixa renda.
A iniciativa é atribuição do Ministério da Saúde, junto ao Ministério das Mulheres, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“Cada Ministério participante do Programa poderá complementar e detalhar, em ato próprio, regras específicas atinentes às respectivas redes e sistemas eventualmente envolvidos na distribuição e dispensação dos absorventes higiênicos e outros itens necessários no período da menstruação”, detalha a portaria.
A distribuição períodica dos absorventes poderá ser feita em escolas, estabelecimentos de privação de liberdade, instituições destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas, unidades da rede de acolhimento do Sistema Único da Assistência Social (Suas) ou em locais vinculados à Atenção Primária à Saúde.
A portaria também prevê a produção de campanhas publicitárias sobre dignidade menstrual, o combate à desinformação sobre o tema e materiais gráficos para divulgação da iniciativa. Agentes públicos deverão ser capacitados sobre o assunto por meio de cursos de curta duração.