Refis 2023: Bocalom sanciona lei que renegocia débitos com descontos de até 90%

O prefeito Tião Bocalom (Progressistas) sancionou nesta segunda-feira (12), a lei que estabelece as normas do Programa Refis 2023, de negociação e regularização de débitos com a Prefeitura de Rio Branco, de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 31 de dezembro de 2022.

Na última semana, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal, e aprovado por unanimidade pelos vereadores de Rio Branco.

Com descontos de até 90% na dívida total, a Prefeitura espera receber cerca de R$ 16 milhões com a edição do programa, superando os R$ 14 milhões arrecadados no ano passado. Bocalom disse que o valor é crucial para aplicar os recursos em projetos considerados prioritários na gestão. Esta é a terceira edição do Programa, feito durante a gestão atual.

“Nunca uma prefeitura fez três Refis seguidos. A gente quer que as pessoas se legalizem. Aproveitem esse momento. É muito importante, porque hoje, em todo lugar que você vá comprar, se tiver com alguma pendência, vai aparecer. Nada melhor do que ter o nome limpo. Nunca se deu tanto desconto como estamos dando”, disse Bocalom.

O texto do projeto estabeleceu os valores dos descontos que serão fornecidos na edição deste ano. São eles: 90% de desconto para pagamento à vista; 80% de desconto para pagamento em até 12 parcelas; 70% de desconto para pagamento em até 24 parcelas; 60% de desconto para pagamento em até 36 parcelas; 50% de desconto para pagamento em até 48 parcelas e 40% de desconto para pagamento em até 60 parcelas.

O secretário de Finanças da Prefeitura, Ilson Leite, explica que os descontos não corresponderão à correção monetária das dívidas. “É uma forma do contribuindo ficar em dia com o município. Ter sua certidão negativa de débitos. Lembrando que esse desconto não atinge o principal, nem a correção monetária”.

O Programa pretende ajudar também empresários que tenham débitos com a Prefeitura, como construção indevida, ou abertura de estabelecimento sem autorização do município, por exemplo. O presidente da Acisa, Marcelo Moura, disse que após conversas com o prefeito Tião Bocalom, definiu o Refis como crucial o setor privado de Rio Branco.

“Com uma entrada tão pequena, de 3%, com certeza cria mais possibilidade dos empresários voltarem a ficar adimplentes com a Prefeitura. Ele [Bocalom], sempre me pergunta como anda a vida dos empresários. Ainda não está legal. A gente vive  sequentes crises. Empresário nenhum gosta de ficar devendo. Tendo uma oportunidade dessas, de pagar uma parcela parcela, que se encaixe na possibilidade dele, ele vai vir à Prefeitura sim e fazer esse movimento. É para todos”, disse.

Última oportunidade

Tião Bocalom lembrou que esta é a última oportunidade para empresários e pessoas físicas negociarem seus débitos com a prefeitura em 2023. O prefeito explicou que no próximo ano não haverá Refis. Por ser ano eleitoral, a legislação não permite a concessão de benefícios pelo programa.

“Mais de 200 milhões para receber”

No ato de assinatura da sanção, Bocalom informou que atualmente, a prefeitura pode receber mais de R$ 200 milhões em valores de dívidas de contribuintes de Rio Branco.