Após sucessivas derrotadas na Câmara dos Deputados, o presidente Lula se articulou politicamente e conseguiu vitórias importantes de projetos considerados essenciais para o governo. Nesta terça-feira (31), a Medida Provisória que visa modificar a organização dos ministérios do governo foi aprovada na Câmara.
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O texto foi encaminhado ao plenário do Senado Federal na manhã desta quarta-feira (01), e aprovado por 51 votos, contra 19 contrários.
Dos três senadores do Acre, apenas Alan Rick (UB), não compareceu a votação. Sérgio Petecão (PSD), que compõe a base governista de Lula, votou favorável ao texto da medida. Já Márcio Bittar, um dos principais apoiadores do ex-presidente Bolsonaro e um dos maiores críticos de Lula, surpreendeu e também votou pela aprovação.
Entenda a MP
Editada pelo petista em 1º de janeiro, quando tomou posse, a MP alterou a estrutura da Esplanada dos Ministérios e ampliou o número de pastas de 23, do governo Jair Bolsonaro, para 37.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. Caso contrário, as MPs perdem validade.
No caso da MP que reestruturou o governo, o texto correu risco de perder validade. Isso porque ficou nos cinco meses de vigência em tramitação na Câmara. O texto só foi aprovado pelos deputados nesta quarta (31) e, se não fosse aprovado pelo Senado nesta quinta-feira, perderia validade.
A aprovação da medida provisória foi negociada, mas demorou a ser aprovada, pois, entre outros pontos, deputados reclamaram da articulação do governo.
A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira com mesma redação votada pela Câmara na quarta. O objetivo era garantir a aprovação sem que o texto precisasse passar por nova análise dos deputados, o que poderia levar a MP a perder validade.
Principais mudanças
O texto aprovado pelo Congresso é diferente da Medida Provisória editada em janeiro por Lula e, por isso, ainda precisa ser submetido à sanção do Presidente da República.
Parte dos pontos alterados representa uma derrota para o governo. Isso porque, com as mudanças, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) perderam poderes.
No caso de Marina, a ministra perdeu o controle sobre três sistemas de informação sobre saneamento básico, deslocados para o Ministério das Cidades. A ministra do Meio Ambiente também não controlará mais o Cadastro Ambiental Rural, que migrará para o Ministério da Gestão.
Já Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, pelo texto, deixará de ter a gestão da demarcação de terras indígenas, função que passará a ser do Ministério da Justiça, pelo texto aprovado.
Outro exemplo de mudança na proposta é a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Na MP original, o órgão era vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), controlado por Paulo Teixeira (PT-SP). Na versão aprovada pelo Congresso, a gestão passa a ser dividida entre o MDA e o Ministério da Agricultura, comandado por Carlos Fávaro (PSD-MT).
