Dados preliminares divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que os alertas de desmatamento na Amazônia Legal, nos primeiros seis meses de 2023, atingiram a marca de 2.416 km². Faltando uma semana para fechar o índice, essa já é a 3ª menor taxa desde a série histórica do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), criado em 2005.
O número evidencia a volta de Marina ao Ministério do Meio Ambiente. Foto: Juan Diaz/ContilNet
Os alertas de desmatamento são emitidos pelo Sistema Deter, que monitora todos os dias, alterações na cobertura florestal em áreas com mais de 3 hectares (0,03 km²). O número preliminar divulgado pelo sistema, corresponde a toda a região da Amazônia Legal, que abrange 8 estados brasileiros, incluindo o Acre.
Com a queda, houve uma redução de 39% em relação ao mesmo período do ano anterior. O índice é o primeiro divulgado durante a gestão da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acreana Marina Silva.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Ainda em 2022, sob a gerência do ex-ministro do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, no mesmo período, a região marcou o maior recorde de desmatamento da história do país, 3.988 km².
Ações do novo governo federal
No início do mês, o presidente Lula e a ministra assinaram o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Além disso, foram assinados cinco decretos na área climática e dois para ampliação e criação de Unidades de Conservação, que estão atrelados aos motivos da queda no número dos alertas de desmatamento.
Marina e Lula durante assinatura do novo PCCDAm. Foto: Ricardo Stuckert
“Levar a proteção socioambiental e a questão da mudança do clima ao centro das atividades e prioridades do governo vai além de ser um compromisso ético e civilizatório. É também o maior trunfo que o Brasil dispõe para se inserir no mundo, atrair investimentos, gerar empregos e voltar a ser protagonista na solução dos grandes desafios globais. É esse o caminho que nos leva a entrar no século XXI pela porta da frente”, discursou a ministra Marina Silva.
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Criado no início do primeiro governo do presidente Lula, o PPCDAm foi o principal responsável pela queda de 83% do desmatamento de 2004 a 2012, na gestão da ministra Marina Silva. As ações do plano mantiveram o desmatamento abaixo de 8 mil km² até 2018, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
PPCDAm assinado por Marina e Lula traz metas como a de ampliar a área de florestas públicas federais sob concessão em até 5 milhões de hectares até 2027 e a de destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais, também até 2027. Está previsto no documento que haja aumento de cinco vezes da fiscalização em áreas desmatadas ilegalmente. Outra meta é a contratação de 1.600 analistas ambientais por meio de concurso público para atuação no combate ao desmatamento até 2027.
Sobre o PPCDam
Lançado em março de 2004, criado pela ministra Marina Silva, o PPCDAM conseguiu reduzir as taxas anuais de desmatamento de um patamar de 20.000 km² para entre 6.000 – 7.000 km² entre 2005 e 2016. O programa conseguiu envolver 13 ministérios e uma força tarefa para tentar reduzir os índices de desmatamento no país, foi criada.
Além da fiscalização de crimes ambientais, o PPCDAM focava em monitoramento e controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial e apoio a entidades que realizavam trabalhos sustentáveis.
O programa criou 40 novas unidades de conservação na Amazônia, em 26 milhões de hectares, um aumento de 76%. Foi com o PPCDAM que o Deter foi criado, um sistema de monitoramento de desmatamento, via satélite, crucial para fornecimentos das taxas anuais de devastação.
O PPCDAM foi paralisado e encerrado durante o governo Bolsonaro, em 2020, pelo ex-ministro Ricardo Salles, gestão responsável por aumentar em 73% as taxas de desmatamento do país, algo que não se via desde 2006.