Em alusão ao Dia Internacional e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, os Auditores Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Acre vão realizar no decorrer desta semana, no interior do Estado, um operativo contra o trabalho infantil ilegal.
Crianças e adolescentes que forem encontrados trabalhando em situações que se enquadrem na definição de trabalho infantil deverão ser afastados imediatamente por seus responsáveis ou pelo empregador, após a notificação das autoridades fiscais, e encaminhados com os formulários devidamente preenchidos às autoridades competentes, tais como a Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para sua proteção integral. Os exploradores da mão de obra infantil e juvenil também deverão ser autuados.
O que é trabalho infantil?
Trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes com menos de 16 anos, que é a idade mínima permitida pela legislação brasileira para o trabalho. Adolescentes a partir dos 14 anos podem trabalhar como aprendizes, desde que observada a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional.
Entre os 16 e 17 anos, os adolescentes só podem desempenhar trabalhos que não sejam insalubres, perigosos, noturnos, penosos ou prejudiciais à moralidade. Além disso, são proibidos trabalhos que acarretem prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola, bem como trabalhos elencados na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
Trabalho infantil em números
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, com dados de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 1,768 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham em todo o território nacional, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária. De acordo com a Pesquisa de Informações Municipais feita pelo IBGE em 2019, 17 dos 22 municípios acreanos contam com política de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil.
Segundo o Superintendente Regional do Trabalho, Leonardo Lani de Abreu, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos. “Pois priva crianças e adolescentes de uma infância normal, dificultando-lhes ou impedindo-lhes a frequência à escola e o desenvolvimento saudável de todas as suas capacidades e habilidades.”
Denúncias
Para denunciar casos de trabalho infantil, acesse o canal da Auditoria Fiscal do Trabalho Ipê Trabalho Infantil (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br) ou ligue gratuitamente para o Disque Direitos Humanos – Disque 100.
Mais informações: (68) 99948-3536 – Leonardo Lani de Abreu – Superintendente Regional do Trabalho