O Tribunal de Justiça do Acre publicou nesta segunda-feira (19) o edital do concurso público com 20 vagas para delegatários de serviços notariais e de registro em serventias para todo o Estado.
As inscrições podem ser efetuadas a partir do dia 21 de agosto no site da Consulplan, através do link https://www.consulplan.net/. O valor da inscrição é de R$ 450,00, já o pedido de isenção da taxa pode ser solicitado entre os dias 26 de junho a 25 de julho de 2023.
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14 das vagas são para provimento de cargos, distribuídos entre os tabelionatos e cartórios de Acrelândia, Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
As outras seis vagas, serão pelo critério de remoção, para os municípios de Bujari, Mâncio Lima, Porto Walter, Rio Branco e Santa Rosa do Purus.
A prova objetiva será realizada em Rio Branco, no dia 19 de novembro, em dois turnos de seleção. O conteúdo programático contará com Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Normas Especiais e conhecimentos gerais.
Quanto às etapas do certame, está dividido em Prova Objetiva de Seleção, Prova Escrita e Prática, Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações, Prova Oral e Exame de Títulos.