O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso entra no quarto dia de sessões. Faltam os votos de três ministros. O placar está 3 a 1 pela condenação e consequente inelegibilidade de Bolsonaro.
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Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na reunião – realizada às vésperas do início do período eleitoral – o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
No julgamento no TSE, a defesa alegou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático.
Devem votar nesta sexta, nesta ordem, os ministros:
- Cármen Lúcia (vice-presidente do tribunal)
- Nunes Marques
- Alexandre de Moraes (presidente do tribunal)
Na terça-feira (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Nesta quinta, dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e André Tavares.
Um ministro votou pela absolvição: Raul Araújo.
Qualquer ministro pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, o que levaria a conclusão do julgamento para daqui a 90 dias. Mas não há essa expectativa no TSE.
O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, já recebeu quatro votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.
O que pode acontecer com Bolsonaro
Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Bolsonaro sairia do julgamento inelegível até 2030. Ele não poderia, portanto, nem disputar as eleições municipais nem as estaduais e federais.
No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.