O vereador Arnaldo Barros (Podemos), apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco um Projeto de Lei (PL) para que sejam alteradas as regras estabelecidas para o recadastramento anual dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime estatutário do município de Rio Branco.
Pela proposta, a “prova de vida” para fins de manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão junto ao Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPREV) passam a ser na modalidade on-line, em vez de presencial.
Vereador Arnaldo Barros. Foto: Arquivo ContilNet
“Nós estamos diante de uma problemática que pode ser facilmente resolvida para o cidadão que trabalha muitos anos e depois que se aposenta precisa provar que está vivo. Tem pessoas que estão fora do estado, já morando em outros estados ou outras cidades e que precisam vir a Rio Branco fazer o recadastramento e isso tem um custo muito grande então peço prioridade nessa pauta”, disse o vereador.
A proposta de Arnaldo Barros tem como objetivo inovar o procedimento de recadastramento anual, tornando facultativo o comparecimento presencial do aposentado ou do pensionista no ato de atualização cadastral, ou seu do representante legal, podendo ser realizadas de forma on-line.
Ainda de acordo com a proposta, caberá ao RBPREV disponibilizar os meios de sistema on-line para garantir a realização da prova de vida do beneficiário e quando houver divergências entre os dados enviados de forma on-line e aqueles já cadastrados no banco de dados informatizados do instituto, será obrigatório o comparecimento pessoal do aposentado e do pensionista ou do representante legal para fazer a prova.