O advogado Cristiano Zanin, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), renunciou à atuação em duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cristiano Zanin em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (21)/Foto: Pedro França/Agência Senado
As petições informando que deixaria de atuar nos dois processos foram registradas na última quinta-feira, dia seguinte à sabatina e votações no Senado que aprovaram a indicação de Zanin para assumir a cadeira que ficou vaga no STF após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
As duas ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro foram protocoladas em dezembro pela coligação do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin. Os autores acusam o ex-presidente de ter feito uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
A coligação de Lula alegou que Bolsonaro fez seguidos “atos atentatórios contra o sistema eleitoral brasileiro” com o intuito de “abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
Segundo os autores, Bolsonaro atuou como a “voz ativa a nortear a narrativa de suposta fraude no sistema eleitoral brasileiro”. Também são acusados de participar nas supostas irregularidades uma série de aliados do ex-presidente, dentre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).