A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (18), a Operação Queda de Icarus, que investiga supostos delitos de corrupção, advocacia administrativa, tráfico de influência e de constituição de organização criminosa.
O inquérito se iniciou a partir de denúncias acerca de cobrança de valores por servidor para intervir na liberação de produtos apreendidos por irregularidades nas indústrias de castanhas, situadas no estado do Acre.
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Foram mobilizados policiais federais que cumpriram três mandados de busca e apreensão nos estados do Acre e de Goiás.
O material apreendido será submetido à análise da equipe de investigação e à perícia criminal, podendo surgir novos fatos e pessoas investigadas.
Um dos alvos da investigação é a advogada Helciria Albuquerque dos Santos Sá, que ocupa o cargo de ouvidora-geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC). De acordo com as investigações, ela seria uma das advogadas que representava uma das indústrias de castanha fiscalizadas pela Operação.
Helciria Albuquerque é ouvidora-geral da OAB/AC – Reprodução
Em uma nota divulgada, a advogada alegou que foi surpreendida ao saber das apreensões feitas pela PF na sua casa e negou as acusações. Helciria estava fora do Acre quando a operação foi deflagrada.
“A despeito de qualquer especulação, buscarei informações e apresentarei as medidas necessárias de forma a garantir a obtenção da verdade real acerca dos fatos”, disse.
Também em nota, a OAB/AC informou que estava ciente da investigação e que, inclusive, acompanha o cumprimento do mandado de apreensão na casa de Helciria.
Sede da OAB/Foto: divulgação
A Seccional disse que garantirá todos os direitos de prerrogativas reservadas à advogada, mas não informou se Helciria será ou não afastada do cargo.
Veja as notas na íntegra:
Na manhã de hoje, 18 de julho, tomei conhecimento da execução de mandado de busca e apreensão em minha residência, na cidade de Rio Branco – AC, por parte da Polícia Federal.
Surpreendida com a notícia, uma vez que me encontro fora do estado, busquei informações acerca do objeto da investigação em curso, que ainda não foi totalmente repassada aos meus representantes, porém, claramente já foram repassadas para a imprensa.
Contando com mais de 28 anos de advocacia, ocupei diversos cargos ao longo de minha trajetória profissional, sempre me pautando pela ética e pelo profissionalismo em meus trabalhos e não há qualquer objeto de investigação que me cause temor nesse momento, vez que jamais atuei à margem da lei.
Assim, a despeito de qualquer especulação, buscarei informações e apresentarei as medidas necessárias de forma a garantir a obtenção da verdade real acerca dos fatos, não somente em homenagem a minha trajetória profissional e pessoal, como também a necessária demonstração da verdade, voltando a me manifestar quando pertinente e necessário.
Helciria Albuquerque
Nota
A OAB/AC vem a público manifestar-se sobre os fatos ocorridos na manhã de hoje (18), na operação denominada “Queda de Icarus”, deflagrada pela Polícia Federal nos Estados do Acre e Goiás, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência de uma advogada inscrita nesta seccional.
A Polícia Federal solicitou à Seccional Acre da OAB que designasse representantes para garantir as prerrogativas da advogada alvo da operação, e essa solicitação foi prontamente atendida, com a designação de uma equipe para acompanhar os trabalhos. Todos os procedimentos relacionados ao cumprimento da busca e apreensão foram devidamente acompanhados por representantes desta Seccional, conforme previsto no art. 7º, § 6º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
A OAB/AC reforça seu compromisso com a defesa das prerrogativas funcionais da advocacia e da atividade profissional do advogado, e continuará acompanhando o caso, fornecendo o suporte necessário à advogada envolvida. É fundamental garantir a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, pilares fundamentais de nossa Constituição, em todos os casos.
Vanessa Pinho Paes Cavalcante
Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas
Rodrigo Aiache
Presidente da OAB/AC