Faltando poucas horas para o recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram um “pacotão” de leis na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), desta quarta-feira (12).
Além do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2024, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, 35 projetos, entre PLs, moções e projetos de resoluções.
Os deputados finalizaram a votação sobre a LDO no fim da tarde desta quarta-feira (12)/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Veja quais projetos foram aprovados:
Projeto de lei que dispõe sobre regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos estaduais – Autoria: Fagner Calegário (Podemos)
Projeto de lei que declara a Utilidade Pública da Associação de Basquete Master do Acre – Autoria: Whendy Lima (União Brasil)
Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Prevenção contra Violência praticada nas escolas – Autoria: Michelle Melo (PDT)
Projeto de Lei que assegura às crianças e adolescentes, que comprovadamente por meio de laudo médico ou pericial, tenha sido vítimas de abuso e exploração sexual, prioridade no atendimento psicológico da rede pública – Autoria: Eduardo Ribeiro (PSD)
Projeto de Lei que cria sobre o Projeto Bombeiro Mirim no Acre – Autoria: Afonso Fernandes (PL)
Projeto de Lei que cria a Cartilha de orientação às crianças e adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual – Autoria: Maria Antônia (PP)
Projeto de lei que concede título de cidadão acreano ao Sr. Pedro Ferreira e Silva – Autoria: Tanizio Sá (MDB)
Projeto de lei que concede título de cidadão acreano ao Sr. Clovis Vanderlei Consoli – Autoria: Tanizio Sá (MDB)
Projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (ASAREAT) – Autoria: Edvaldo Magalhães (PCdoB)
Projeto de lei que estabelece medidas protetivas e procedimentos de segurança para contrapor a violência contra os servidores da saúde – Autoria: Adailton Cruz (PSB)
Projeto de lei que estabelece a prática do exame de mamografia móvel – Autoria: Adailton Cruz (PSB)
Projeto de lei que institui o Dia Estadual de Portugal, a ser comemorado no dia 10 de junho – Autoria: Mesa Diretora
Projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências – Autoria: Afonso Fernandes (PL)
Projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Federação Acreana de Futebol de Salão – FAFS – Autoria: Emerson Jarude (MDB)
Projeto de lei que reconhece as pessoas portadoras de Fibromialgia como deficientes, na forma que específica – Autoria: Clodoaldo Rodrigues
Projeto que altera a Lei n° 1.710, de 27 de janeiro de 2006, que “Cria o Programa Vida Nova à Mulher Mastectomizada – Autoria: Adailton Cruz (PSB)
Projeto que institui a campanha “Agosto Verde” no Estado e dá outras providências – Autoria : Adailton Cruz
Projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro Novo Calafate – Autoria: Edvaldo Magalhães
Projeto de lei que cria o Dia Estadual de valorização, respeito à diversidade LGBTQI+ e combate a LGBTFOBIA no Estado do Acre – Autoria: Michelle Melo (PDT)
Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de atixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e entidades públicas informando a respeito da criminalização de atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e em virtude de orientação sexual e de gênero – Autoria: Michelle Melo (PDT)
Projeto de lei que dispõe sobre a criação da Lei Sérgio Taboada e institui o Dia Estadual do Músico e a Semana Estadual da Música Acreana – Autoria: Edvaldo Magalhães (PCdoB)
Projeto de lei que dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos e adota outras providências – Autoria: Michelle Melo (PDT)
Projeto de lei que dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais – Autoria: Emerson Jarude (MDB)
Projeto de lei que concede o Titulo de cidadão Acreano ao Sr. Luís Almir Brandão Francisco Soares – Autoria: Afonso Fernandes (PL)
Projeto de lei que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem a apuração e responsabilização de crimes, dolosos ou culposos, que tenham como vitimas crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Acre – Autoria: Michelle Melo (PDT)
Projeto que denomina a Ponte Josimar Oliveira dos Santos (Dimar)” a Ponte sobre o Rio Acre, no município de Xapuri, que interliga o Bairro Sibéria ao Centro da cidade – Autoria: Manoel Moraes (PP)
Projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação Ruan Kile Araujo Lima – ARKAL – Autoria: Mesa Diretora
Projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura e Comunicação Giovanni Acioly – Autoria: Edvaldo Magalhães
Projeto que dispõe sobre a criação do Projeto Policial Militar Mirim nos diversos batalhões da Polícia Militar do Estado do Acre – Autoria: Afonso Fernandes