O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares exijam padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, e que não tenho relação com a melhoria do ensino, tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir.
O MPF pede, também, que os colégios deixem de punir os alunos em decorrência da apresentação pessoal. Apesar de a ação ter sido proposta perante a Justiça Federal do Acre, ela tem efeitos nacionais.
O Governo Federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Foto: Reprodução
De acordo com o Ministério Público Federal, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, possui impacto negativo desproporcional em pessoas de grupos minoritários e revela verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional.
Os colégios militares determinam que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos” enquanto os cabelos curtos podem ser utilizados soltos, o que representa, segundo o MPF, racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos crespos e cacheados. A ação lembra que a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.
Ainda de acordo com a ação, os alunos são proibidos comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”, o que é incompatível com o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão.
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Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, as restrições estéticas implantadas pelo modelo de militarização das escolas seguem uma visão de mundo limitada da realidade, incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado.
O jornal Estadão divulgou nesta quarta-feira (12) um ofício que foi enviado aos secretários de Educação dos estados informando o Governo Federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).
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A investigação do MPF apresenta dados que demonstram que transferir a direção de escolas a militares sem experiência ou formação pedagógica, sob o pretexto de implantar disciplina, reflete no ambiente escolar outras problemáticas da vivência militar. Estes fatos são enumerados na ação por meio de dados de violências ocorridas em escolas militares, bem como de denúncias crescentes em comissões de direitos humanos sobre abusos praticados no ambiente dessas escolas.