O prefeito Tião Bocalom publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (25) a sanção da lei que institui o dia 25 de março como o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher no município de Rio Branco.
Foto: Juan Diaz/Contilnet
O projeto que deu origem à lei é de autoria da vereadora Elzinha Mendonça e foi apresentado na Câmara de Rio Branco em março.
De acordo com a lei, a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, dentre outras atividades, a fim de conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio nas formas tentada, consumada e nas demais maneiras de violência contra a mulher.
O Poder Executivo Municipal deverá, em consonância com órgãos e entidade públicas e privadas, bem como com instituições como associações e o Ministério Público, intensificar as ações para difundir intensamente informações sobre o combate ao feminicídio; e promover eventos para debates públicos sobre políticas de combate à violência contra a mulher.
Mais uma vez, Acre se destaca entre os estados que mais matam mulheres no Brasil
O Acre segue no topo de um ranking vergonhoso: é um dos estados onde mais matam mulheres no Brasil. De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados nesta quinta-feira (20), o Acre aparece em terceiro lugar, entre as maiores taxas proporcionais desse tipo de crime, com 2,6 a cada 100 mil habitantes.
Embora ainda figure entre as maiores taxas, o estado conseguiu, em um ano, reduzir em 0,1 a média. Em 2021, o anuário indicou que o estado marcou 2,7 casos a cada 100 mil habitantes, e liderou o ranking com o estado do Tocantins.
O estado fica atrás apenas de Rondônia, 3,1 casos, e Mato Grosso do Sul, 2,9.
