A Câmara Municipal de Rio Branco realizou a última sessão antes do recesso parlamentar, nesta quinta-feira (13), e um dos projetos de lei aprovado foi o que estabelece a isenção Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e a Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis prediais, referente ao exercício de 2023, que foram atingidos pela enchente na capital.
Câmara de Vereadores de Rio Branco. Foto: Reprodução
Terão direito à isenção, as pessoas que tiveram sua área territorial afetada, igual ou maior que 40% pelas enchentes, inundações ou alagamentos que aconteceram entre março e abril deste ano. A medida vai beneficiar mais de quatro mil contribuintes em Rio Branco. Agora o projeto vai para a sanção do prefeito Tião Bocalom.
Outras ações
No final de junho, prefeito Tião Bocalom e o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Alex Carvalho, se reuniram e após isso, ficou definido que as famílias atingidas pela cheia do Rio Acre, na capital, receberão o valor de mil reais por meio do Auxílio do Bem.
O aporte financeiro será distribuído pela Caixa Econômica Federal, após a divulgação do calendário com os nomes das famílias contempladas com o benefício. A prefeitura de Rio Branco foi responsável por fornecer todos os cadastros das pessoas que terão o direito de receber o benefício.