Os vereadores de Rio Branco aprovaram em primeiro turno, na sessão extraordinária desta quinta-feira (13), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera o artigo 28 da LDO e eleva o número de vereadores da Câmara Municipal de 17 para 21 a partir da próxima legislatura, que iniciará em 1º de janeiro de 2025.
A legislação estabelece o limite máximo de 23 vereadores para os municípios com população superior a 300 mil habitantes e inferior a 450 mil. Considerando o princípio da proporcionalidade, estabelecido pela Constituição Federal, a Mesa Diretora da Câmara apresentou a proposta.
Câmara de Vereadores de Rio Branco. Foto: Reprodução
O projeto cita os dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelam que Rio Branco possui uma população de aproximadamente 364.756 pessoas.
Outra justificativa utilizada foi a de que o aumento de vereadores deverá oferecer uma melhor representação para os diversos segmentos da sociedade, além de ampliar a abrangência dos parlamentares.
A proposta agora seguirá para a votação em segundo turno, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar que termina no dia 31 de julho.
