Deputada anuncia anteprojeto de transição dos agentes provisórios do ISE

Os agentes provisórios do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) se reuniram na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para acompanhar a sessão desta terça-feira (4). Os servidores reivindicam uma solução após o Superior Tribunal de Justiça julgar inconstitucional a incorporação dos mais de 300 agentes à Polícia Penal.

A líder do governo na Aleac, deputada estadual Michelle Melo, usou o pequeno expediente para anunciar a apresentação de um anteprojeto que visa criar uma lei de transição, para que os agentes provisórios sejam contemplados durante o processo de desligamento dos cargos:

“A lei de transição é necessária para que esses trabalhadores possam permanecer por um curto prazo de tempo e passar sua experiência para os efetivos”, disse.

O governo do Estado teve de encerrar o contrato dos trabalhadores no dia 30 de junho, prazo máximo estipulado.

SAIBA MAIS: Governo tem até o fim do mês para demitir os 300 agentes temporários do ISE

Michelle Melo enfatizou, ainda, que a transição é necessária para que os trabalhadores possam se organizar e preparar antes de serem exonerados. “É preciso dar tempo a quem está chegando e para quem está saindo, sem prejudicar a qualidade dos serviços. Os provisórios precisam de tempo para se reorganizar e o sistema não pode ficar deficitário, para que a gente consiga fazer uma transição boa para todas as partes”, pontuou.