Os deputados aprovaram nas comissões parlamentares da Assembleia Legislativa da Aleac (Aleac) e no plenário, por 20 votos, nesta terça-feira (11), alguns projetos enviados ao Legislativo pelo Poder Executivo e Judiciário. A aprovação foi feita em tempo recorde antes do recesso parlamentar, que deve acontecer ainda nesta semana.
Um dos projetos apreciados foi o que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos comprados durante a Expoacre 2023.
Os projetos serão encaminhados ainda neste terça-feira (11) para votação geral no Plenário da Aleac/Foto: ContilNet
Com a nova lei, veículos comprados entre os 45 dias da data anterior ao início da Feira, deverão ficar isentos de pagar o imposto. A proposta é de autoria do Poder Executivo e teve a relatoria do deputado estadual Tadeu Hassem. A matéria foi aprovada e não houve discussão em relação ao texto.
Um segundo projeto também relacionado ao IPVA, alterou a lei complementar que estabelece as isenções sobre o imposto, relacionado a pessoas com deficiência.
A proposta enviada pelo Poder Executivo, estabelecia um limite máximo no valor dos veículos comprados, de R$ 100 mil. O projeto já havia sido vetado pelo governador na legislatura passada, principalmente por conta do valor mínimo dos veículos. Após negociações com a equipe econômica do governo, o projeto retornou à votação com o valor previsto.
Porém, o deputado Emerson Jarude (MDB) sugeriu que o valor fosse reajustado novamente, desta vez, para R$ 150 mil. “Por conta do aumento dos valores dos carros. Hoje, um HB20 novo é quase R$ 90 mil”, disse.
O deputado Pedro Longo (PDT) rebateu e disse que o projeto já havia sido vetado anteriormente justamente pelo valor e que reajustar novamente poderia postergar ainda mais um projeto de suma importância. Para chegar a um valor em comum, o relator da matéria, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), ofereceu um aumento de 20% e propôs o valor máximo de R$ 120 mil nos veículos.
Jarude pospôs também uma mudança no artigo que exigia um laudo emitido pelo DETRAN, para comprovação da deficiência. O parlamentar lembrou que se o beneficiário já possui um laudo emitido por um médico, não há necessidade da exigência do Detran, o que chamou de mais um “burocracia”.
O deputado Eduardo Ribeiro pediu a supressão do artigo que existia também uma renda máxima para o benefício. O parlamentar argumentou que a renda não interfere a exigência mínima proposta pela lei, a deficiência do cidadão.
Um outro projeto aprovado foi o que solicita a isenção do ICMS, para produtos hortifrutícolas. A proposta do Poder Executivo foi aprovada.
Empresários acreanos deverão ser isentos também de pagar taxas de abertura e fechamento de empresas em CNPJ, pagos na Secretaria da Fazenda (SEFAZ). A proposta é de autoria do Poder Executivo e foi aprovada.
O deputado Fagner Calegário aproveitou para elogiar as propostas do Palácio. “Fortalecem a economia e o empresariado do Acre”, disse.
