Um levantamento feito com dados do Portal do Orçamento Federal, mostrou que o Acre, até esta semana, foi o quinto estado brasileiro que mais empenhou recursos provenientes de emendas de bancada. Foram R$ 21,6 milhões, em verbas destinadas por deputados federais e senadores acreanos.
Oito deputados federais do Acre na Câmara/Reprodução
Quando uma emenda é empenhada, significa que o recurso destinado pelo parlamentar já foi reservado no orçamento federal, mesmo não tendo sido transferido ainda para o governo estadual. Porém, nessa etapa, os estados já podem liberar o início da obra ou do projeto previsto para aquele recurso.
Até o final do ano, o Piauí deve ser o estado que mais receberá investimentos de bancada. Serão quase R$ 400 milhões. Em relação ao Acre, ainda não há dados de quanto será o valor recebido totalmente em 2023.
Senadores Marcio Bittar, Sérgio Petecão e Alan Rick. Montagem: ContilNet
As emendas de bancadas analisadas no levantamento, são impositivas, ou seja, o Governo do Estado precisa, obrigatoriamente, liberar os recursos enviados pelos parlamentares, para que o Executivo não seja enquadrado em crime de responsabilidade.
Com o chamado “Orçamento Secreto” considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o senador do Acre, Márcio Bittar (UB), na época do governo Bolsonaro, era o relator do projeto, as emendas de bancada passaram a ser o principal método de destinação de verbas federais aos estados.