O governo Lula ainda não conseguiu executar um crédito extraordinário de R$ 640 milhões aberto por uma medida provisória em abril. A MP vence em 30 de julho, mas o dinheiro está parado em vários órgãos. Até agora, R$ 286 milhões foram empenhados. Ou seja, cerca de R$ 350 milhões se encontram parados.
Na Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, foi aberto um crédito de R$ 146,7 milhões, mas apenas R$ 13 milhões foram empenhados (autorizados para pagamento) até o dia 4 de julho, ou seja, 9% do total.
A verba deve ser usada na ação de “regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados”.
A situação é semelhante no Ibama, que conseguiu usar R$ 10 milhões dos R$ 63,8 milhões liberados pela MP (16%), verba para fiscalização ambiental. No instituto, houve reunião na última sexta-feira (7/7) para deliberar sobre como será usado o crédito da MP.
No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, foram empenhados só R$ 37 milhões (26% do disponível) para distribuição de alimentos, e na Polícia Federal, R$ 42,8 milhões (47%) para combate ao tráfico de drogas.
No total, foram empenhados R$ 286 milhões da MP.
Procurada, a Funai respondeu que processos administrativos de licitação e contratação de serviços demandam tempo e todas as etapas estão sendo cumpridas. “A (Funai) tem se empenhado na execução do crédito extraordinário recebido, seguindo as diretrizes e ações estabelecidas. Essas medidas incluem processos de consulta, desintrusão e restabelecimento da posse plena e do usufruto exclusivo das terras indígenas”, disse o órgão.
“Na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, estão em andamento reformas de pistas de pouso que visam melhorar o apoio às comunidades indígenas da região, tanto em relação ao acesso à saúde e outros direitos sociais, quanto no âmbito da proteção do território”, afirmou a Funai.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social pontuou que “as ações governamentais demandam uma série de procedimentos administrativos, que asseguram o estrito cumprimento das leis e a lisura das políticas públicas” e disse que a Conab, companhia de abastecimento, está preparando leilões de compra de alimentos.
A Polícia Federal não respondeu até a publicação desta nota.
