Na edição do Diário Oficial do Acre desta quinta-feira (20), o governador Gladson Cameli oficializou o reajuste salarial dos procuradores e promotores do Ministério Público do Acre e do Poder Judiciário do Estado.
O projeto que previa o aumento de salários foi aprovado pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre e agora, sancionada por Gladson.
Portanto, o subsídio mensal dos Procuradores de Justiça do Ministério Público Estado – MPAC será de R$ 41.846,40, implementado em parcelas sucessivas e não cumulativas.
De acordo com o texto, a progressão salarial dos servidores deve acontecer da seguinte maneira:
R$ 37.589,95 (trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 39.717,54 (trinta e nove mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 41.846,40 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gladson também sancionou o texto que estabelece a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC.
Em relação ao reajuste no salário dos desembargadores do Poder Judiciário, o novo subsídio mensal será de $ 41.845,49 também implementado em parcelas sucessivas e não cumulativas.
A progressão salarial deverá ocorrer da seguinte forma:
R$ 37.589,96 (trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 39.717,69 (trinta e nove mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 41.845,49 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.